Ordem do Dia nas Comissões
LEI DA ANISTIA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2009 às 15h25 Requerimentos 1 - REQ 40/2009 CEANISTI - do Sr. Luiz Couto - que "solicita que seja convidado o Sr. MARCOS BENQUERER, Ministro do Tribunal de Contas da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre o TC nº 023.979/2008-6". 2 - REQ 41/2009 CEANISTI - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), para debater o Projeto de Lei nº 5030/09, do Senador Edson Lobão Filho(PLS 372/08).A proposta reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona". 3 - REQ 42/2009 CEANISTI - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer que seja convidado o Cel. Henrique Almeida Cardoso, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02". 4 - REQ 43/2009 CEANISTI - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer que seja convidado o Senhor Paulo Abrão Pires Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça". 5 - REQ 44/2009 CEANISTI - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Requer que seja convidado o Senhor Paulo Abrão Pires Júnior, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça". 6 - REQ 45/2009 CEANISTI - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Requer que seja convidado o Senhor Duvanier Paiva Ferreira, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei de Anistia nº 8.878/94, bem como expor os avanços na apreciação dos processos que tramitam na Comissão Especial Interministerial no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". 7 - REQ 46/2009 CEANISTI - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer que seja convidado o Senhor Benedito Alberto Brunca, para prestar esclarecimentos sobre os benefícios que tem direito o anistiado". 8 - REQ 47/2009 CEANISTI - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro Luís Inácio Lucena Adams, para prestar esclarecimentos sobre Anistia Política, em especial a aplicação da Lei de Anistia nº 10.559/02, bem como expor sobre eventuais pareceres que vem sendo adotado para permitir a aplicação da citada Lei". |