Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/11/2009 às 10h37 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PDC 1323/2008 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 2 - PL 5288/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6º e 9º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993". (Apensado: PL 6237/2009) Explicação: Estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de "utilização da terra" e de "eficiência na exploração" para comprovação da produtividade da propriedade rural. Tramitação Ordinária 4 - PL 5424/2009 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". Explicação: Institui o Fundo Brasil de Orientação e de Garantia Financeira à Atividade Agrícola (Funbrasil), concedendo subenção econômica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare plantado ou explorado por produtor rural. 5 - PL 5774/2009 - do Sr. Homero Pereira - que "institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural". 3 - PL 5887/2009 - do Sr. Valdir Colatto - que "submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais". 6 - PL 6018/2009 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. |