Ordem do Dia nas Comissões
PEC 047/03 - ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/11/2009 às 14h58 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 47/2003 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PEC 21/2001) - que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988. |