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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2009 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 221/2009 CFT - do Sr. Ricardo Barros - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com os relatores setoriais e os membros da Comissão de Finanças e Tributação para debater a Proposta Orçamentária para 2010 quanto às Áreas Temáticas V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano e VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, nos termos dos arts. 26, 62 e 63 da Resolução nº 1/2006- CN".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações. ALTERAÇÃO: inclusão, como convidados, do Relator Setorial da Subárea Temática da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e do Relator-Geral. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 222/2009 CFT => PL 4413/2008 - do Sr. Arnaldo Madeira - (PL 4413/2008) - que "requer Audiência Pública nesta Comissão de Finanças e Tributação, para discutir o PL 4.413/2008, que Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PLP 166/2000 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a cobrança de taxa, pelos Municípios, em casos de exercícios do poder de polícia que especifica".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/11/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


12 - PLP 295/2005 - da Sra. Maria Helena - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências". (Apensados: PLP 371/2006, PLP 33/2007, PLP 271/2008, PLP 484/2009 e PLP 440/2008)
RELATOR: Deputado GERALDINHO.
PARECER: e do Relator-Substituto, Dep. Geraldinho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Geraldinho (PSOL-RS) 
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim, e do Relator-Substituto, Dep. Geraldinho, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PLP 116/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios". Explicação: Desonera do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU, os imóveis públicos (terrenos de marinha e acrescidos), ainda que ocupados ou possuídos por particulares.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta por 05 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


9 - PLP 277/2008 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)". (Apensados: PLP 26/2011, PLP 62/2011 (Apensado: PLP 9/2019), PLP 130/2012, PLP 48/2011, PLP 2/2015, PLP 6/2015 (Apensado: PLP 121/2021), PLP 10/2015, PLP 11/2015, PLP 281/2016, PLP 294/2016, PLP 302/2016, PLP 324/2016, PLP 335/2016, PLP 205/2019, PLP 239/2019, PLP 59/2020, PLP 63/2020 (Apensado: PLP 201/2020), PLP 77/2020, PLP 82/2020, PLP 88/2020, PLP 95/2020, PLP 103/2020, PLP 123/2020, PLP 188/2020, PLP 193/2020, PLP 215/2020, PLP 268/2020, PLP 190/2020, PLP 130/2021 (Apensado: PLP 74/2022) e PLP 69/2023)
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Pepe Vargas. 


3 - PL 3918/2008 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 25/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


10 - PLP 408/2008 - do Sr. Dr. Talmir - que "modifica o art. 17 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 2008, para ampliar as exigências para a concessão de subvenções sociais".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) 
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 863/2008 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 190/2008) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2008".
RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 865/2008 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 137/2008) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2008".
RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 866/2008 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 11/2008) - que "aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007".
RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 4121/2008 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 26/2000) - que "altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais". (Apensados: PL 5905/2013 e PL 3676/2015)
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Gladson Cameli, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDEIC.
RESULTADO:

Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas. 


11 - PLP 437/2008 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências"". Explicação: Propõe que o imposto devido em razão de serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos naturais seja recolhido ao município onde o serviço for executado.
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly. 


14 - PLP 445/2009 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera os arts. 5º, 9º e 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000". Explicação: Determina critérios para que a dotação orçamentária comporte as metas de resultado dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e veda a abertura de créditos suplementares e especiais oriundos de excesso de arrecadação, durante a vigência do ato de limitação de empenho e movimentação financeira.
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


15 - PLP 460/2009 - do Sr. José Aníbal e outros - que "dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Ricardo Barros. 


16 - PLP 470/2009 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera o Código Tributário Nacional". Explicação: Altera o art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, criando exigências para entidades beneficiárias da imunidade tributária.
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luiz Carreira. 


Tramitação Ordinária

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