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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/11/2009 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 282/2009 CTASP - dos Srs. Marco Maia e Vicentinho - que "solicita seja realizada Audiência Pública para debater a situação das condições de trabalho no Setor Avícola Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 284/2009 CTASP - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer a realização de audiência pública com representantes dos profissionais de enfermagem e das parteiras para discutir a regulamentação salarial dessas categorias".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 1809/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 345/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 4556/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 50/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 05/05/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


5 - PL 5771/2009 - do Supremo Tribunal Federal - (PLC 8/2011) - que "dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5895/2009 - do Poder Executivo - (PLC 64/2010) - que "transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5896/2009 - do Poder Executivo - (PLC 22/2013) - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Vista à Deputada Andreia Zito. 


8 - PL 5903/2009 - do Senado Federal - João Pedro - (PLS 355/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 5909/2009 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 11/2011) - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5912/2009 - do Poder Executivo - (PLC 74/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério das Relações Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 3128/2004 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências". Explicação: Inclui como beneficiário da legislação trabalhista os ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública e os contratados por tempo determinado; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira. 


12 - PL 4331/2004 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Luiz Carlos Busato. 


13 - PL 5443/2005 - do Sr. Takayama - que "acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 10/11/2009.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Manuela D'ávila e Roberto Santiago. 


14 - PL 69/2007 - do Sr. Felipe Bornier - (PL 3662/2012) - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007 (Apensados: PL 1784/2015, PL 2011/2015, PL 5425/2019 e PL 293/2024), PL 1196/2007 (Apensados: PL 4934/2009 (Apensado: PL 5452/2013) e PL 9779/2018), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009, PL 5244/2009, PL 3895/2015, PL 5105/2016, PL 7832/2017 e PL 269/2020 (Apensados: PL 4853/2023 e PL 153/2024))
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, e do PL 4934/2009, apensados, com substitutivo, e pela incompetência da Comissão para opinar sobre o PL 3248/2008 e o PL 4919/2009, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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