Câmara dos Deputados - Comissões

Plenário
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/10/2009 às 14h

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 5083/2009 => PL 5312/2009 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 5312/2009) - que "requer a urgência conforme o art. 155 do Regimento Interno ao PL 5312/2009".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP), que solicita inversão de pauta da matéria sobre a Mesa, a fim de que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item I: Requerimento n.º 5.664/09 - (PL 3.820/08); item II: Requerimento n.º 5.719/09 (PL 5.919/09); item III: Requerimento n.º 5.083/09 (PL 5.312/09); e item IV: Requerimento n.º 5.123/09 (PDC 981/08). 
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP). 
Aprovado o Requerimento de inversão de pauta.  
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 264; não: 33; total: 297. DCD 28 10 09 PAG 59515 COL 02. 

2 - REQ 5123/2009 => PDC 981/2008 - do Sr. Henrique Eduardo Alves e outros - (PDC 981/2008) - que "requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 981, de 2008".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP), que solicita inversão de pauta da matéria sobre a Mesa, a fim de que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item I: Requerimento n.º 5.664/09 - (PL 3.820/08); item II: Requerimento n.º 5.719/09 (PL 5.919/09); item III: Requerimento n.º 5.083/09 (PL 5.312/09); e item IV: Requerimento n.º 5.123/09 (PDC 981/08). 
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP). 
Aprovado o Requerimento de inversão de pauta.  
Votação do Requerimento do Dep. Nilson Mourão (PT-AC) que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de urgência (Art. 155 do RICD).  
Encaminharam a Votação: Dep. Nilson Mourão (PT-AC) e Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC). 
Retirado pelo autor, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de urgência.  
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Sergio Petecão (PMN-AC). 
Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 267; não: 44; total: 311. DCD 28 10 09 PAG 59529 COL 01. 

3 - REQ 5644/2009 => PL 3820/2008 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PL 3820/2008) - que "requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP), que solicita inversão de pauta da matéria sobre a Mesa, a fim de que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item I: Requerimento n.º 5.664/09 - (PL 3.820/08); item II: Requerimento n.º 5.719/09 (PL 5.919/09); item III: Requerimento n.º 5.083/09 (PL 5.312/09); e item IV: Requerimento n.º 5.123/09 (PDC 981/08). 
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP). 
Aprovado o Requerimento de inversão de pauta.  
Aprovado o Requerimento de urgência. DCD 28 10 09 PAG 59513 COL 02. 

4 - REQ 5719/2009 => PL 5919/2009 - do Sr. Mário Negromonte e outros - (PL 5919/2009) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP), que solicita inversão de pauta da matéria sobre a Mesa, a fim de que a mesma seja apreciada na seguinte ordem: item I: Requerimento n.º 5.664/09 - (PL 3.820/08); item II: Requerimento n.º 5.719/09 (PL 5.919/09); item III: Requerimento n.º 5.083/09 (PL 5.312/09); e item IV: Requerimento n.º 5.123/09 (PDC 981/08). 
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP). 
Aprovado o Requerimento de inversão de pauta. 
Aprovado o Requerimento de urgência. DCD 28 10 09 PAG 59514 COL 02. 

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

6 - PL 18/2007 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 283/2009) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste projeto e dos de nºs 479/07, 759/07, 1.378/07, 2.056/07, 2.843/08, 3.256/08, 3.258/08, 3.535/08, 4.222/08, 5.415/09 e 5.999/09, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita preferência para este projeto, para que o mesmo seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais. 
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). 
Aprovado o Requerimento.  
Discussão em turno único deste Projeto de Lei. 
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste projeto e dos de nºs 479/07, 759/07, 1.378/07, 2.056/07, 2.843/08, 3.256/08, 3.258/08, 3.535/08, 4.222/08, 5.415/09 e 5.999/09, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. 
Encerrada a discussão. 
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, pela rejeição da de nº 4, e pela prejudicialidade das de nºs 1 e 3. 
Votação em turno único. 
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial. 
Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável. 
Prejudicados: o projeto inicial, os PLs nºs 479/07, 759/07, 1.378/07, 2.056/07, 2.843/08, 3.256/08, 3.258/08, 3.535/08, 4.222/08, 5.415/09 e 5.999/09, apensados, e as Emendas de Plenário nºs 1 e 3. 
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4, com parecer contrário. 
Retirado o Requerimento de destaque da bancada do PMDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3.  
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). 
A matéria vai ao Senado Federal (PL 18-A/07). DCD 28 10 09 PAG 59546 COL 02. 

7 - PL 5245/2009 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 293/2009) - que "dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.997, de 2004, reabrindo prazo para opção pela Carreira do Seguro Social. Altera a Lei nº 11.907, de 2009, para estender o Adicional por Plantão Hospitalar - APH, aos servidores dos seguintes hospitais vinculados ao Ministério da Saúde: Hospital Geral de Jacarepaguá (HGJ), Hospital do Andaraí (HGA), Hospital de Ipanema (HGI), Hospital da Lagoa (HGL) e do Instituto Nacional de Câncer (INCA).


RESULTADO:

Discussão em turno único. 
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.  

Urgência Art. 62 da CF

5 - MPV 469/2009 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica". Explicação: Atividades de prevenção, preparação e enfrentamento para a pandemia de influenza A H1N1(gripe suína).


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Votação do Requerimento do Dep. José Aníbel, Líder do PSDB, que solicita preferência para o Projeto de Lei nº 18/07, para que o mesmo seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais.  
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP). 
Aprovado o Requerimento.  
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.