Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2009 às 11h35

Requerimentos

1 - REQ 297/2009 CMADS - do Sr. Antonio Feijão - que "requer a inclusão dos Srs. Raimundo Fonseca Nogueira e Manoel Ribeira de Oliveira, da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Capivara, Município de Porto Grande, no Estado do Amapá, para participarem como expositores na Audiência Pública, objeto do requerimento 272/2009".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - MSC 231/2008 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína".
RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
RESULTADO:

Retirada de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 6424/2005 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006.
Os Deputados Edson Duarte, Paulo Teixeira e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 2021/2007 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que integram o preço da indenização da terra a ser desapropriada o valor dos serviços ambientais prestados pela cobertura vegetal nas áreas de servidão florestal , preservação permanente e reserva legal.
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo.
Os Deputados Paulo Teixeira e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 5442/2009 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". (Apensado: PL 10631/2018 (Apensados: PL 334/2019 e PL 4912/2023)) Explicação: Estabelece que após transitada em julgado a ação penal que resultar em condenação de índio por infração à Lei nº 9.605, de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, será a gleba desafetada por desvio de finalidade.
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado