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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2009 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 272/2009 CE - dos Srs. Nilmar Ruiz e Bel Mesquita - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central e da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 274/2009 CE - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, no dia 24 de novembro de 2009, ocasião em que será lançada publicação sobre a sua trajetória histórica e as possíveis correlações entre a sua atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil. O referido seminário deverá ocorrer em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Trabalho, de Administração e Serviço Público".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 280/2009 CE - dos Srs. Alice Portugal e Emiliano José - que "requer a realização de audiência pública para discutir a invasão de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Emiliano José subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 281/2009 CE - da Sra. Lídice da Mata e outros - que "solicita realização de Seminário para debater a obra do geógrafo Milton Santos".


RESULTADO:

Aprovado. Os Deputados Emiliano José, Alice Portugal, Professor Ruy Pauletti, Luiz Alberto e Maria do Rosário, subscreveram o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 3934/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acresce Artigo "B", e os §§ 1º e 2º ao art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993". Explicação: Tipifica como conduta penal ilícita a elaboração, em todos os níveis e graus de interferência, de trabalhos acadêmicos de todas as espécies.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7650/2006 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7650/2006 e do PL 3638/2008, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7295/2006, 6336/2005, 355/2007, 1327/2007, 1783/2007, 2202/2007, 2398/2007, 2770/2008 e 5408/2009, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 1649/2007 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2007) - que "autoriza a criação do Programa Biblioteca do Professor".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


8 - PL 1937/2007 - do Poder Executivo - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988. PAC da Segurança.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.937/2007, com emendas; pela aprovação das Emendas de nºs 2/2007 e 8/2007, esta com subemenda, e rejeição das Emendas de nºs 1/2007, 3/2007, 4/2007, 5/2007, 6/2007, 7/2007, 9/2007, 10/2007, 11/2007, 12/2007, 13/2007 e 14/2007, apresentadas na Comissão; e pela rejeição do PL 2.072/2007 e do PL 3.461/2008, apensados.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Biffi, Bel Mesquita, Pedro Wilson e Wilson Picler. 


9 - PL 2723/2007 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 450/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". Explicação: Denomina Campus Cora Coralina.
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 10/06/2009.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) 
Parecer Vencedor, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição, com indicação ao Poder Executivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3539/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 399/2007) - que "denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060, que atravessa o Distrito Federal". (Apensado: PL 3606/2008)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3539/2008 e pela rejeição do PL 3606/2008, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 3617/2008 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 386/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias efetivos de aula, no ensino superior".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 4105/2008 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 647/2007) - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5161/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 02/09/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 1123/2003 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia". (Apensado: PL 3155/2004)
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1123/2003 e do PL 3155/2004, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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