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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/10/2009 às 10h26

Matéria Sobre a Mesa

7 - REQ 479/2009 CME - do Sr. Eduardo Valverde e outros - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 476/2009 na Ordem do Dia, para apreciação imediata".


RESULTADO:

Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, restou prejudicado o Requerimento. 


Requerimentos

1 - REQ 475/2009 CME - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a realização de visita dos membros da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Estado do Maranhão".


RESULTADO:

Rejeitado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 2763/2008 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica".
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 1138/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Explicação: Decreto que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas.
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira apresentou voto em separado em 07/10/2009.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 6979/2002 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcio Junqueira apresentou voto em separado em 17/11/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Alberto. 


5 - PL 1895/2007 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATOR: Deputado MARCOS LIMA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.907/2008, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5722/2009 - do Sr. Antonio Feijão - que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º ,incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". Explicação: Autoriza a exploração de recursos minerais em unidades de uso sustentável.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista à Deputada Rose de Freitas.