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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2009 às 10h12

Matéria Sobre a Mesa

31 - REQ 272/2009 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto econômico das Portarias 387/2008 e 358/2009, ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


30 - REQ 273/2009 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali e outros - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia do Requerimento nº 272/2009".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


32 - REQ 274/2009 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º do Regimento Interno, a inversão da presente Ordem do Dia, para apreciar o Projeto de Lei nº 3.727/08".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 265/2009 CDEICS => PL 6911/2006 - dos Srs. José Guimarães e Luiz Alberto - (PL 6911/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6911/2006, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 266/2009 CDEICS - do Sr. Leandro Sampaio e outros - que "solicita convocar o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para esclarecer concessão de crédito pela União à Caixa Econômica Federal - CEF".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). 
Aprovado na forma de convite. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 269/2009 CDEIC - do Sr. Edmilson Valentim e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico resultante da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, na Cidade do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF). 
Subscreveram os Deputados José Guimarães, Jurandil Juarez, Albano Franco, Leandro Sampaio e Edson Ezequiel. Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 4116/2008 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências". Explicação: Aumenta para dois a quatro anos a pena de detenção para o cimre de omissão de documentos contábeis obrigatórios.
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados José Guimarães e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Albano Franco (PSDB-SE), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


6 - PL 2556/2007 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 191/2005) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar como prática abusiva, oferecer à venda ou vender produtos ou serviços, mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas de Relator apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 04/11/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

26 - PL 2074/2007 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a obrigação dos postos de gasolina, hipermercados, empresas vendedoras ou distribuidoras de óleo de cozinha e estabelecimentos similares de manter estruturas destinadas à coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências". (Apensados: PL 2075/2007 (Apensado: PL 2116/2007), PL 2076/2007 (Apensado: PL 2115/2007) e PL 4015/2008)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.075/2007, 2.076/2007, 4.015/2008, 2.116/2007 e 2.115/2007, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Osório Adriano. 


19 - PL 2538/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". Explicação: Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais.
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jairo Carneiro e Guilherme Campos. 


27 - PL 2542/2007 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães. 


22 - PL 2581/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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