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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2009 às 10h12

Requerimentos

1 - REQ 272/2009 CE - dos Srs. Nilmar Ruiz e Bel Mesquita - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Educação Financeira", com representantes do Banco Central e da Associação dos Bancos no Distrito Federal - ASSBAN/DF".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 274/2009 CE - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, no dia 24 de novembro de 2009, ocasião em que será lançada publicação sobre a sua trajetória histórica e as possíveis correlações entre a sua atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil. O referido seminário deverá ocorrer em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Trabalho, de Administração e Serviço Público".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 280/2009 CE - dos Srs. Alice Portugal e Emiliano José - que "requer a realização de audiência pública para discutir a invasão de grupos econômicos estrangeiros no controle de instituições privadas de educação superior do Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 1651/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 911/2008) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) 
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1682/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 328/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 3934/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acresce Artigo "B", e os §§ 1º e 2º ao art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993". Explicação: Tipifica como conduta penal ilícita a elaboração, em todos os níveis e graus de interferência, de trabalhos acadêmicos de todas as espécies.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Iran Barbosa e Wilson Picler. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6419/2005 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 332/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7650/2006 - do Senado Federal - Marcos Guerra - (PLS 234/2006) - que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". (Apensados: PL 6336/2005 (Apensado: PL 7295/2006), PL 355/2007, PL 1327/2007, PL 1783/2007, PL 2202/2007, PL 2398/2007, PL 2770/2008, PL 3638/2008, PL 5408/2009 e PL 1424/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7650/2006 e do PL 3638/2008, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7295/2006, 6336/2005, 355/2007, 1327/2007, 1783/2007, 2202/2007, 2398/2007, 2770/2008 e 5408/2009, apensados.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Iran Barbosa e Professor Ruy Pauletti. 


9 - PL 1649/2007 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 186/2007) - que "autoriza a criação do Programa Biblioteca do Professor".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 2723/2007 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 450/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". Explicação: Denomina Campus Cora Coralina.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 10/06/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 3539/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 399/2007) - que "denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060, que atravessa o Distrito Federal". (Apensado: PL 3606/2008)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3539/2008 e pela rejeição do PL 3606/2008, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 3617/2008 - do Senado Federal - Wilson Matos - (PLS 386/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o ano letivo em, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias efetivos de aula, no ensino superior".
RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 5161/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 02/09/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 5343/2009 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 207/2008) - que "institui o Dia Nacional do Sanfoneiro". Explicação: A ser comemorado no dia 26 de maio, data natalícia do músico Severino Dias de Oliveira, o Sivuca.
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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