Ordem do Dia nas Comissões
Plenário PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2009 às 14h Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD 2 - PL 3971/2008 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". 1 - PL 5798/2009 - do Poder Executivo - (PLC 221/2009) - que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Urgência Art. 62 da CF 3 - MPV 468/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal". |