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Plenário
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2009 às 14h

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

2 - PL 3971/2008 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). 
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.  


1 - PL 5798/2009 - do Poder Executivo - (PLC 221/2009) - que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela incorporação, no Substitutivo apresentado, da Emenda nº 1 oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.
RESULTADO:

Continuação da discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). 
Votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.  
Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). 
Aprovado o requerimento.  
Encerrada a discussão. 
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 3 a 12 (a Emenda nº 8 foi retirada pelo autor).  
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 7 e 9 a 12, e pela aprovação da Emenda nº 1, oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição das de nºs 3, 4 e 5. 
Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste projeto, na forma do Substitutivo apresentado, com apresentação de Emenda de Redação. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 3 a 7 e 9 a 12.  
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3, 4, 6, 11 e 12, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7, 9 e 10. 
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 3, 4, 5, 7, 9 e 11, pela injuridicidade da Emenda de nº 6, e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 10 e 12. 
Votação em turno único. 
Votação do requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.  
Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). 
Retirado o requerimento. 
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Magela (PT-DF). 
Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela incorporação, no Substitutivo apresentado, da Emenda nº 1 oferecida pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura. 
Votação do Recurso do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e outros, que solicita, nos termos do art. 144 do RICD, apreciação preliminar da Emenda de Plenário nº 7, tendo em vista o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da mesma.  
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP). 
Aprovado o Recurso - admitida a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 201; não: 133; total: 334. 
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as alterações promovidas pela Relatora, ressalvados os destaques.  
Prejudicados: o projeto inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e Cultura, as emendas apresentadas, e as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. 
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 3, 4, 7 e 11, com pareceres contrários, ressalvados os destaques. 
As Emendas de nºs 5, 6, 9, 10 e 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (por terem recebido pareceres pela inadequação financeira e orçamentária ou pela injuridicidade e inconstitucionalidade).  
Votação do § 4º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. 
Encaminharam a Votação: Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). 
Mantido o parágrafo. 
Votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. 
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). 
Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. 
Votação do § 3º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. 
Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS). 
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (PL 5.798-C/09). 


Urgência Art. 62 da CF

3 - MPV 468/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal".


RESULTADO:

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). 
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.