Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2002 às 10h28 Matéria Sobre a Mesa 17 - REQ 16/2002 CDEICS => PL 4383/2001 - do Sr. Ricardo Ferraço - (PL 4383/2001) - que "requer realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 4.383/01" Explicação: Requer realização de audiência pública. Requerimentos 1 - REQ 14/2002 CDEICS - do Sr. Edison Andrino - que "propõe realização de audiência pública sobre cruzeiros marítimos e turismo náutico". 2 - REQ 15/2002 CDEICS => PL 5347/2001 - do Sr. Corauci Sobrinho - (PL 5347/2001) - que "solicita novo despacho para o Projeto de Lei nº 5.347/01 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da taxa de serviços no valor de 10% (dez por cento) nas contas pagas em hotéis, restaurantes, bares e similares". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 3 - PDC 1491/2001 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 820/2001) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia de Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000". Prioridade 4 - PDC 1336/2001 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 363/2001) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2001". Tramitação Ordinária 5 - PL 5151/2001 - do Sr. João Eduardo Dado - que "inclui definição de crime na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990". Explicação: Constitui crime contra a ordem econômica o ato do Governador, Secretário da Fazenda ou autoridade equivalente que permitir ou autorizar a concessão de isenção, benefício ou incentivo fiscal em desacordo com o que estabelece o artigo 155, parágrafo segundo, XII, "g" da Constituição Federal de 1988 e da legislação complementar que regulamenta esse dispositivo. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 3996/2000 - do Senado Federal - Luzia Toledo - (PLS 10/2000) - que "dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros". Tramitação Ordinária 9 - PL 2920/1997 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". Explicação: Garante ao empregado cinquenta por cento do lucro liquido resultante da comercialização de invenções decorrentes de sua contribuição pessoal.
8 - PL 3724/1993 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados". (Apensado: PL 4254/1993) Explicação: BLOCO 01.
7 - PL 3875/2000 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos". (Apensado: PL 497/2003) Explicação: Obriga a inclusão de letra musical impressa, nos encartes de disco, CD, fita cassete, DVD, laser disc, digital áudio tape, mini disc e fita de VHS.
13 - PL 4383/2001 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto". (Apensado: PL 5398/2001) | ||
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