Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/10/2009 às 14h50

Requerimentos

1 - REQ 167/2009 CSPCCO - do Sr. Domingos Dutra - que "requer que seja convidado o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição seguida de debates sobre a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas".


RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia. 


2 - REQ 169/2009 CSPCCO - do Sr. William Woo - que "requer seja convidado o Sr. Paulo Vanucchi, Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, para fazer exposição seguida de debates sobre os direitos humanos e a violência urbana, e artigo publicado no jornal O Globo de 26 de fevereiro de 2009 sob o título "Nova política para drogas"".


RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia. 


3 - REQ 171/2009 CSPCCO - do Sr. Paes de Lira - que "requer Audiência Pública para debater a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas".


RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Paes de Lira.  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PL 370/2007 - do Sr. Luiz Couto - (PLC 137/2008) - que "dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências". Explicação: Tipifica o crime de extermínio e penaliza a constituição de grupo de extermínio, milícia privada ou esquadrão e a oferta ilegal de serviço de segurança pública ou patrimonial.
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição das Emendas nº 2, 3 e 4.
Os Deputados Raul Jungmann e Paes de Lira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, com anuência do Plenário. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 3842/2008 - do Sr. Laerte Bessa - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências". (Apensado: PL 4197/2008) Explicação: Supende a prescrição do condenado que evadir-se e também durante o tempo entre o pedido de extradição e sua apresentação à autoridade brasileira competente.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.197/08, apensado.
Os Deputados Alexandre Silveira e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Capitão Assumção. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 1808/2007 - do Sr. William Woo - que "altera a Lei nº 5.070, de 1966, com a finalidade de permitir o uso dos recursos do FISTEL - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - na construção de estabelecimentos prisionais e na compra de equipamentos de segurança".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Paes de Lira. 


7 - PL 4306/2008 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Carlos Sampaio e Domingos Dutra apresentaram votos em separado em 12/05/2010.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa.  


8 - PL 4533/2008 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal". Explicação: Fixa em 2 (dois) anos consecutivos o prazo máximo de permanência de diretor de estabelecimento penal.
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Domingos Dutra e Paes de Lira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.