Ordem do Dia nas Comissões
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2009 às 15h01 Requerimentos 1 - REQ 21/2009 MERCOSUL - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita a aprovação de moção manifestando preocupação com a utilização de outras bases colombianas pelos Estados Unidos". 2 - REQ 22/2009 MERCOSUL - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a apreciação da Moção, em anexo, que manifesta repúdio ao golpe militar em Honduras". 3 - REQ 23/2009 MERCOSUL - do Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a apreciação da Moção, em anexo, que manifesta descontentamento e preocupação com os novos termos do acordo militar Colômbia/EUA". 4 - REQ 24/2009 MERCOSUL. - do Sr. Aloizio Mercadante - que "propõe a realização de Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, nas dependências do Congresso Nacional". 5 - REQ 25/2009 MERCOSUL - do Sr. José Paulo Tóffano - que "propõe a realização de Seminário sobre o desenvolvimento regional sustentável no Mercosul". 6 - REQ 26/2009 MERCOSUL - do Sr. José Paulo Tóffano - que "propõe a realização de Seminário sobre política aduaneira" 11 - REQ 27/2009 MERCOSUL - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a aprovação de sua participação e do Sr. Deputado Valdir Colatto em Seminário, a ser realizado fora de Brasília". 12 - REQ 28/2009 MERCOSUL - do Sr. Geraldo Thadeu - que "propõe reunião conjunta desta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul com a Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa de Minas Gerais". 9 - PL 4872/2009 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências". (Apensado: PL 6957/2010) Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996, estabelecendo a admissão automática de diplomas de educação superior dos países do Mercosul, para seleção em concursos públicos, docentes, pesquisadores e para a carreira de ensino e pesquisa. 10 - PLS 381/2008 MERCOSUL - da Sra. Marisa Serrano - que "trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercado Comum do Sul-Mercosul". 7 - MSC 553/2009 - do Poder Executivo - (AV 457/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". Explicação: Adotam medidas para tipificar como ilícito penal condutas que possibilitem o tráfico ilícito de migrantes, tais como a criação, facilitação, fornecimento ou posse de um documento de viagem ou de identidade falso; a habilitação de um migrante sem ter cumprido os requisitos legais exigidos; e a organização de pessoas para estes fins. 8 - MSC 622/2009 - do Poder Executivo - (AV 552/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1o de abril de 2005". 13 - PLC 186/2009 MERCOSUL - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação da Universidade federal da Integração Latino-Americana-UNILA e dá outras providências". |