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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2009 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 160/2009 CVT => PL 4952/2009 - do Sr. Hugo Leal - (PL 4952/2009) - que "requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 161/2009 CVT - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 162/2009 CVT - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 163/2009 CVT - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de audiência pública com a Diretora-Presidente da ANAC e com o presidente da INFRAERO a fim de debater questões relativas à ampliação do aeródromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 164/2009 CVT - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento das razões pelas quais foram instaladas tantas praças de pedágio no trecho rodoviário que interliga as cidades de Bauru/SP e Presidente Epitácio/SP, concedido à empresa Concessionária Auto Raposo Tavares S.A".


RESULTADO:

Aprovado, com a exclusão da ANTT. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 165/2009 CVT - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de um Fórum no Municipio de Aaprecida/SP para discutir sobre o TGV".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da ANTT e um representante do Ministério dos Transportes. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 2872/2008 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". (Apensado: PL 2492/2011 (Apensado: PL 5873/2016)) Explicação: Inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: Parecer com complementação de voto da relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes, Gonzaga Patriota e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 3242/2008 - do Sr. Walter Brito Neto - que "altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que "Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território nacional."" Explicação: Estabelece que a cobrança de diária referente à permanência em depósito de veículo apreendido, furtado ou roubado, só será cobrada após a notificação ao proprietário.
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4085/2008 - da Sra. Maria Lúcia Cardoso - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo".
RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 4576/2009 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição.
O Deputado Giovanni Queiroz apresentou voto em separado em 04/05/2009.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Chico da Princesa. O parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


11 - PL 5097/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Explicação: Exige autorização prévia da autoridade aeronáutica para ampliação de aeródromo e estabelece como requisitos obrigatórios para construção o estudo prévio de impacto ambiental, de impacto da saúde e da segurança da população; proíbe a construção em áreas densamente povoadas.
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


12 - PL 5380/2009 - do Sr. José Airton Cirilo - que "inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 - São Luis do Curu - Pentecoste - General Sampaio - Paramoti - até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MARCELO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5478/2009 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica". Explicação: Inclui trecho ferroviário na EF-492, interligando numa bitolagem larga a Serra Gaúcha ao Porto de Estrela, no Rio Grande do Sul.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 5483/2009 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)