Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2009 às 10h39 Requerimentos 1 - REQ 160/2009 CVT => PL 4952/2009 - do Sr. Hugo Leal - (PL 4952/2009) - que "requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada". 2 - REQ 161/2009 CVT - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios". 3 - REQ 162/2009 CVT - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios". 4 - REQ 163/2009 CVT - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de audiência pública com a Diretora-Presidente da ANAC e com o presidente da INFRAERO a fim de debater questões relativas à ampliação do aeródromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro". 5 - REQ 164/2009 CVT - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento das razões pelas quais foram instaladas tantas praças de pedágio no trecho rodoviário que interliga as cidades de Bauru/SP e Presidente Epitácio/SP, concedido à empresa Concessionária Auto Raposo Tavares S.A". 6 - REQ 165/2009 CVT - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização de um Fórum no Municipio de Aaprecida/SP para discutir sobre o TGV". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 7 - PL 2872/2008 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". (Apensado: PL 2492/2011 (Apensado: PL 5873/2016)) Explicação: Inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 8 - PL 3242/2008 - do Sr. Walter Brito Neto - que "altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, que "Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo território nacional."" Explicação: Estabelece que a cobrança de diária referente à permanência em depósito de veículo apreendido, furtado ou roubado, só será cobrada após a notificação ao proprietário. 9 - PL 4085/2008 - da Sra. Maria Lúcia Cardoso - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo". 10 - PL 4576/2009 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". 11 - PL 5097/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Explicação: Exige autorização prévia da autoridade aeronáutica para ampliação de aeródromo e estabelece como requisitos obrigatórios para construção o estudo prévio de impacto ambiental, de impacto da saúde e da segurança da população; proíbe a construção em áreas densamente povoadas. 12 - PL 5380/2009 - do Sr. José Airton Cirilo - que "inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 - São Luis do Curu - Pentecoste - General Sampaio - Paramoti - até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará". 13 - PL 5478/2009 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica". Explicação: Inclui trecho ferroviário na EF-492, interligando numa bitolagem larga a Serra Gaúcha ao Porto de Estrela, no Rio Grande do Sul. 14 - PL 5483/2009 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Trevo Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza a BR-364 com a BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais". |