Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2009 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 275/2009 CTASP - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário para debater sobre os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, no dia 24 de novembro de 2009, ocasião em que será lançada publicação sobre a sua trajetória histórica e as possíveis correlações entre a sua atuação e as políticas e ações implementadas pelo Brasil para o enfrentamento do trabalho infantil. O referido seminário deverá ocorrer em conjunto com as Comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 276/2009 CTASP - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e especialistas, a fim de debater o PL 5.649/2009".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 1663/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1001/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Unida da Tanzânia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Dar es Salaam, em 22 de agosto de 2008".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

4 - PLP 3/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 4/2007, PLP 599/2010, PLP 600/2010, PLP 67/2011 (Apensado: PLP 144/2015) e PLP 202/2015) Explicação: Mantém o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas e pequenas empresas.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3451/2008 - do Poder Executivo - que "acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Dispõe sobre os efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante o Regime Geral de Previdência Social quanto à comprovação do tempo de serviço ou de pagamento de contribuição previdenciária.
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5234/2009 - do Poder Executivo - (PLC 21/2010) - que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5345/2009 - do Sr. Gustavo Fruet - que "institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal". Explicação: Regulamenta o § 1º do art. 173 da Constituição Federal.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Nascimento.  


8 - PL 5550/2009 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 50/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 795/2003 - do Sr. Leonardo Picciani - (PLC 74/2018) - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 03/06/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulo Rocha. 


10 - PL 3232/2004 - do Sr. Confúcio Moura - (PLC 27/2011) - que "regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 69/2007 - do Sr. Felipe Bornier - (PL 3662/2012) - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007 (Apensados: PL 1784/2015, PL 2011/2015, PL 5425/2019 e PL 293/2024), PL 1196/2007 (Apensados: PL 4934/2009 (Apensado: PL 5452/2013) e PL 9779/2018), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009, PL 5244/2009, PL 3895/2015, PL 5105/2016, PL 7832/2017 e PL 269/2020 (Apensados: PL 4853/2023 e PL 153/2024))
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, e do PL 4934/2009, apensados, com substitutivo, e pela incompetência da Comissão para opinar sobre o PL 3248/2008 e o PL 4919/2009, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Sebastião Bala Rocha.  


12 - PL 3416/2008 - do Sr. Lira Maia - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Fernando Nascimento apresentou voto em separado em 18/11/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Nascimento. 


13 - PL 5206/2009 - do Sr. Uldurico Pinto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras".
RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Sabino Castelo Branco. 


Páginas: