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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/9/2009 às 10h49

Requerimentos

1 - REQ 200/2009 CFT - do Sr. Guilherme Campos - que "solicita a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos acerca de suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 201/2009 CFT - do Sr. Guilherme Campos - que "solicita o comparecimento da ex-secretária da Receita Federal, Sra. Lina Vieira, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 202/2009 CFT - do Sr. Guilherme Campos - que "solicita o comparecimento da chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Sra. Iraneth Dias Weiler, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal".


RESULTADO:

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 203/2009 CFT => PL 2315/2003 - do Sr. Jorge Boeira - (PL 2315/2003) - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências"


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 210/2009 CFT - Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais. - que "solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União auditoria sobre os débitos previdenciários dos municípios".


RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do autor. 


6 - REQ 211/2009 CFT - do Sr. Vignatti - que "requer a realização de Seminário Internacional para debater "O MODELO ANTICÍCLICO BRASILEIRO COMO REFERÊNCIA PARA O MUNDO"".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PLP 118/2003 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PLP 266/2005 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures. 


7 - PL 2936/2008 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 456/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos. 


9 - PLP 419/2008 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Tefé, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PLP 420/2008 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

18 - PL 5426/2005 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências". (Apensado: PL 6033/2005)
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 6.033/05, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Retirado de pauta por 9 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


13 - PL 5779/2005 - do Sr. Rubens Otoni - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal" (Apensado: PL 5797/2005)
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.797/05, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5782/2005 - do Sr. Eduardo Gomes - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos. 


15 - PL 5966/2005 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Aelton Freitas e Ricardo Berzoini. 


16 - PL 5969/2005 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Aelton Freitas. 


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