Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/9/2009 às 10h58 Matéria Sobre a Mesa 8 - REQ 291/2009 CMADS - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debate das taxas de emissão de poluentes dos motores flex-fuel que equipam os veículos de fabricação nacional". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - MSC 231/2008 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína". Tramitação Ordinária 3 - PL 3821/2008 - do Sr. Flávio Bezerra - que "acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998". Explicação: Punel a retirada de materiais de embarcação afundada ou outro tipo de estrutura caracterizada como recife artificial, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 4961/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) Explicação: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados. 5 - PL 2831/2008 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". 6 - PL 3480/2008 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia". Explicação: Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001. 7 - PL 4173/2008 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação: Revoga o artigo que possiblitava ao agente poluidor de recursos hídricos a reparação do dano ao meio ambiente por ressarcimento, impedindo a figura do "poluidor-pagador". Urgência Art. 64 da CF 1 - PL 5665/2009 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 572/2009) - que "institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993. |