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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/9/2009 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 158/2009 CVT - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita sejam convidados o Presidente da INFRAERO e o Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre a situação do EIA-Rima da ampliação do Aeroporto de Viracopos em Campinas - SP".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 159/2009 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requerimento de Audiência Pública com o Diretor do DENATRAN, o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para discutirem os procedimentos adotados para o recall de veículos automotores".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 2872/2008 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". (Apensado: PL 2492/2011 (Apensado: PL 5873/2016)) Explicação: Inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: Parecer com complementação de voto da relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Chico da Princesa, Pedro Fernandes, Gonzaga Patriota e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 3481/2008 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 5090/2009)
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, e do PL 5090/2009, apensado.
O Deputado Airton Roveda apresentou voto em separado em 13/08/2009.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, e do PL 5090/2009, apensado. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Chico da Princesa. O parecer do Relator, Dep. Airton Roveda, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


5 - PL 4925/2009 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009.
RESULTADO:

Parecer Reformulado, Dep. José Mendonça Bezerra (DEM-PE), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por unanimidade o parecer reformulado do relator. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5097/2009 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Explicação: Exige autorização prévia da autoridade aeronáutica para ampliação de aeródromo e estabelece como requisitos obrigatórios para construção o estudo prévio de impacto ambiental, de impacto da saúde e da segurança da população; proíbe a construção em áreas densamente povoadas.
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


7 - PL 5108/2009 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre requisitos para obtenção de habilitação para navegação aquaviária a amadores e dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 4°, da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997". Explicação: Estabelece a idade mínima de 18 anos para obtenção de habilitação para moto náutica e demais embarcações, incluindo jet sky.
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)