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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 556/02 - SERINGUEIROS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2009 às 16h12

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 556/2002 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". Explicação: Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o parecer favorável da Relatora, deputada Perpétua Almeida, com substitutivo. (VOTAÇÃO)