Ordem do Dia nas Comissões
PEC 556/02 - SERINGUEIROS PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2009 às 16h12 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 556/2002 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". Explicação: Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. |