Ordem do Dia nas Comissões
PEC 324/01 - RECEITAS PARA A CULTURA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/9/2009 às 14h58 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 324/2001 - do Sr. Inaldo Leitão - que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 427/2001) Explicação: Aplica, anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais. |