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PEC 324/01 - RECEITAS PARA A CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/9/2009 às 14h58

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 324/2001 - do Sr. Inaldo Leitão - que "insere o § 3º no art. 215 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 427/2001) Explicação: Aplica, anualmente, nunca menos que 6% (seis por cento) da receita de impostos em favor da produção, preservação, manutenção e o conhecimento de bens e valores culturais.
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação desta e das PECS 427/2001, 150/2003 e 310/2004, apensadas, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Magela e Raimundo Gomes de Matos.