Câmara dos Deputados

Veja também:

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/9/2009 às 15h

Requerimentos

2 - REQ 117/2009 CCJC => PEC 341/2009 - do Sr. Regis de Oliveira - (PEC 341/2009) - que "requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09".

RESULTADO:

Redações Finais

14 - PL 6483/2006 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 187/2009) - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

15 - PL 218/2007 - do Sr. Clodovil Hernandes - (PLC 188/2009) - que "condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

16 - PL 277/2007 - do Sr. Inocêncio Oliveira - (PLC 198/2009) - que "dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona". Explicação: Possibilita à TV Pública o compartilhamento de infra-estrutura para transmissão na modalidade multiprogramação, tanto na definição padrão quanto em alta definição da TV digital .
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
O Deputado Regis de Oliveira apresentou voto em separado em 14/07/2009.
RESULTADO:

3 - PDC 375/2007 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1282/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de Papagaio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Papagaio, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

17 - PL 2422/2007 - do Sr. Efraim Filho - (PLC 189/2009) - que "acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho. "
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

18 - PL 3620/2008 - do Poder Executivo - (PLC 191/2009) - que "dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte". Explicação: Cria a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor.
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

19 - PL 3778/2008 - do Sr. Paes Landim - (PLC 192/2009) - que "transforma o agravo de instrumento, interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, em agravo nos próprios autos". Explicação: Autoriza o advogado a declarar a autenticidade de peças processuais nos requerimentos de execução provisória e embargos à execução. Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

4 - PDC 1002/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 647/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Entre Rios de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre Rios de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

5 - PDC 1014/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 676/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Habitacional de Alfenas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

6 - PDC 1097/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 858/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Artística e Cultural de Novo Oriente de Minas - APACNOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Oriente de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

7 - PDC 1118/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 855/2008) - que "aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Francisco Badaró - FUNDEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Badaró, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

8 - PDC 1243/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 964/2008) - que "aprova o ato que autoriza a AMCAR - Associação dos Moradores do Canto do Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

9 - PDC 1481/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 361/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à L.M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santa Lúcia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

10 - PDC 1511/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1132/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

11 - PDC 1543/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1216/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rural de Araras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araras, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

12 - PDC 1625/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1191/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco-AL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Branco, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

13 - PDC 1644/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 202/2007) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Educadores de Paulo Jacinto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Jacinto, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

Páginas:

Câmara dos Deputados - Comissões

Ordem do Dia nas Comissões