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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/9/2009 às 9h28

Requerimentos

1 - REQ 252/2009 CDEICS - do Sr. Edmilson Valentim e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acordo firmado entre Brasil e França, que prever a construção em território nacional de submarinos, inclusive de propulsão nuclear, como instrumento de proteção da costa marítima brasileira".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF). 
Aprovado, com a alteração de se realizar duas audiências públicas, uma com o Ministro da Defesa e a outra com membros da parte técnica do Ministério da Defesa. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 253/2009 CDEICS - dos Srs. Renato Molling e Dr. Ubiali - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o veto presidencial ao repasse dos recursos para os estados ressarcirem o ICMS".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 254/2009 CDEICS => PDC 374/2007 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - (PDC 374/2007) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PDC 374/07, que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a retomada do controle acionário da Cia. Vale do Rio Doce".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 255/2009 CDEICS - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de discutir os Projetos de Lei nºs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


6 - REQ 257/2009 CDEICS - dos Srs. Dr. Ubiali e Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação dos cartões de crédito".


RESULTADO:

Aprovado, com reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT. O Deputado Guilherme Campos subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 256/2009 CDEICS - dos Srs. Edmilson Valentim e José Guimarães - que "requer a realização de Seminário Internacional conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o tema: O MODELO ANTICÍCLICO BRASILEIRO COMO REFERÊNCIA PARA O MUNDO".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado José Guimarães subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 5921/2001 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Explicação: Proíbe a publicidade / propaganda para a venda de produtos infantis.
RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Capitão Assumção apresentou voto em separado em 30/09/2009.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e José Guimarães.