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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/9/2009 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 258/2009 CE - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a Presidente da Comissão de Educação e Cultura a moção reconhecendo como genocídio as atrocidades cometidas contra a população da Ucrânia durante a coletivização forçada nos anos de 1932 e 1933".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 264/2009 CE - dos Srs. João Matos e Fátima Bezerra - que "requer audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater os critérios de distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB"


RESULTADO:

Aprovado. A Deputada Fátima Bezerra subscreveu o requerimento.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 267/2009 CE - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular Brasileiro. O Deputado João Matos e a Deputada Fátima Bezerra subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 268/2009 CE => PL 5798/2009 - da Sra. Alice Portugal - (PL 5798/2009) - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei No 5.798, de 2009, que "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.""


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 269/2009 CE - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer realização de um Seminário em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para discutir as Portarias Interministeriais - nºs 383 e 444, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que tratam da aferição de correspondência curricular nos processos de reavaliação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 1678/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 127/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 5348/2005 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) Explicação: Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 1833/2007 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 195/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), com sede na cidade de Araxá, no Estado de Minas Gerais, e campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS), nos Municípios de Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 3540/2008 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 4253/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 237/2007) - que "inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 5161/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 02/09/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 5163/2009 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 263/2008) - que "institui o Dia Nacional do Sistema Braille". Explicação: A ser comemorado no dia 8 de abril, para reverenciar a memória de Louis Braille.
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

15 - PL 6848/2002 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica". (Apensados: PL 2510/2003, PL 6168/2005, PL 6890/2006, PL 451/2007 e PL 763/2007) Explicação: Referindo-se à venda de frituras, molhos industrializados e alimentos calóricos.
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2510/2003, do PL 6168/2005, do PL 6890/2006, do PL 451/2007, e do PL 763/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


16 - PL 723/2003 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensados: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011) e PL 10229/2018), PL 5208/2005 (Apensado: PL 6549/2013 (Apensado: PL 6551/2013 (Apensado: PL 6981/2017))), PL 4639/2004 (Apensado: PL 170/2020), PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008), PL 796/2015 e PL 9697/2018)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho. 


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