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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/8/2009 às 10h16

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 2879/2000 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 474/1999) - que "institui o Dia Nacional de Vacinação contra a Hepatite B".
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO.
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - PL 5911/2001 - do Senado Federal - JUVENCIO DA FONSECA - (PLS 170/2001) - que "denomina "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul". (Apensado: PL 5334/2001)
RELATOR: Deputado NELSON TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5334/2001, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

3 - PL 890/2007 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção à Anorexia Nervosa e Bulimia Nervosa, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos da Emendas da Comissão de Educação e Cultura.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 2450/2007 - do Sr. Odair Cunha - que "dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela injuridicidade.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3496/2000 - do Senado Federal - Moreira Mendes - (PLS 74/2000) - que "denomina Aeroporto de Porto Velho - Jorge Teixeira de Oliveira o Aeroporto de Porto Velho, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5300/2005 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 181/2004) - que "dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 3282/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 236/2007) - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria e dá a este nova denominação, de forma a incluir a expressão "e Heroínas"". Explicação: Propõe o título: Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3284/2008 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 55/2005) - que "dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências". Explicação: A ser comemorado no dia 30 de novembro.
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3937/2008 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 134/2008) - que "denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 343/1999 - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências". Explicação: A ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2318/2003 - do Sr. Maurício Rands - (PLC 224/2009) - que "proclama Olinda a Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 2902/2004 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PLC 225/2009) - que "denomina "Porto Fluvial Paulo de Souza Coelho"".
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2948/2004 - do Sr. Max Rosenmann - (PLC 226/2009) - que "institui o dia 26 de outubro como o "Dia Nacional do Tropeiro"".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 6328/2005 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PLC 288/2009) - que "denomina a Ferrovia Transnordestina de "Ferrovia Miguel Arraes de Alencar". NOVA EMENTA: Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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