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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/8/2009 às 10h56

Requerimentos

1 - REQ 246/2009 CMADS - do Sr. Fernando Marroni - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM para debater os atuais problemas das reservas extrativistas brasileiras".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA). 
O Deputado Fernando Marroni encaminhou a votação. Aprovado, com adendo do Deputado Fernando Marroni de incluir representante do MMA.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 275/2009 CMADS - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma Audiência Pública para se discutir a Revisão dos Limites em Áreas de Conservação Ambiental, na Região do Oeste do Pará- limites de influência da Br 163".


RESULTADO:

Os Deputados Antônio Feijão e Nilson Pinto subscreveram o requerimento. O Deputado Nilson Pinto encaminhou a votação. Aprovado, com adendo do Deputado Fernando Marroni para incluir representantes do INCRA e do MDA no rol de expositores.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 279/2009 CMADS - do Sr. André de Paula - que "solicita a realização de Seminário para discutir sobre a Conservação Costeira Marinha no Brasil"


RESULTADO:

O Deputado Nilson Pinto subscreveu e encaminhou a votação. Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 1144/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2008) - que "aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional"
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Prioridade

5 - MSC 916/2008 - do Poder Executivo - (AV 1101/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhada de Exposição de Motivos do senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de Cessão ao estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 31.568.85877ha, situada no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do processo nº 54000.000304/99-82, destinado à regularização da Unidade de Conservação de Uso Sustentável, denominada Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentável Rio Vermelho "B"".
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 1965/2007 - dos Srs. Marcelo Ortiz e Marcelo Ortiz - (PL 6443/2013) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 4099/2008 (Apensados: PL 5934/2009, PL 6893/2013 (Apensado: PL 1941/2021), PL 1519/2019 e PL 5237/2019), PL 4489/2008 (Apensados: PL 7814/2010, PL 8118/2014, PL 4023/2015 (Apensados: PL 7655/2017, PL 8179/2017, PL 8250/2017, PL 9017/2017, PL 4690/2019 (Apensados: PL 5724/2019 e PL 809/2023), PL 4169/2021, PL 388/2022 (Apensados: PL 810/2023 (Apensados: PL 1293/2023 e PL 1474/2023) e PL 2337/2023), PL 526/2023 (Apensado: PL 1957/2023), PL 2822/2023, PL 2969/2023 e PL 5239/2023), PL 3296/2023 e PL 3534/2023) e PL 8317/2017) Explicação: Estabelece critérios para alienação de produtos e subprodutos da fauna e flora, perecíveis e não perecíveis apreendidos pelo IBAMA. Tipifica crimes ambientais e altera as penalidades.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 4099/2008 e 4489/2008, apensados.
Os Deputados Wandenkolk Gonçalves, Gervásio Silva e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


7 - PL 3821/2008 - do Sr. Flávio Bezerra - que "acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998". Explicação: Punel a retirada de materiais de embarcação afundada ou outro tipo de estrutura caracterizada como recife artificial, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 4961/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) Explicação: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


9 - PL 7675/2006 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 2174/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "institui o Programa Adote uma Nascente, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2831/2008 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 26/08/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PL 3480/2008 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia". Explicação: Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001.
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


13 - PL 4062/2008 - do Sr. Dr. Talmir - que "acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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