Ordem do Dia nas Comissões
PL 6264/05 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/8/2009 às 14h42 - E N C E R R A D A Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 1 - PL 6264/2005 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 213/2003) - que "institui o Estatuto da Igualdade Racial". Explicação: Estabelece critérios para o combate à discrimição racial de afro-brasileiros; altera a Lei nº 6.015, de 1973. |