Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/8/2009 às 11h01 Matéria Sobre a Mesa 16 - REQ 277/2009 CMADS - do Sr. Homero Pereira e outros - que "solicito realização, por esta Comissão, de um Seminário no município de Alto Araguaia - MT, para discutir sobre a Degradação do Rio Araguaia". 17 - REQ 278/2009 CMADS - do Sr. Paulo Piau e outros - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro-Chefe de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas, para discutir o posicionamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro". Requerimentos 1 - REQ 274/2009 CMADS - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita sejam incluídos os nomes dos senhores: Professor Marcelo Gravina da Moraes, agrônomo, mestre em Microbiologia Agrícola e do Ambiente, doutor em Fitopatologia; Professor José Maria Ferreira Jardim da Silveira, membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, pesquisador do CNPq e doutor em economia; e Patrícia Fukuma, advogada especialista em relações de consumo, na lista de convidados a participar da audiência pública que irá debater sobre rotulagem, atuação da CTNBio e liberação de sementes transgênicas, conforme requerimento nº 257/2009 CMADS, aprovado em 17 de junho de 2009". 2 - REQ 275/2009 CMADS - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma Audiência Pública para se discutir a Revisão dos Limites em Áreas de Conservação Ambiental, na Região do Oeste do Pará- limites de influência da Br 163". 3 - REQ 276/2009 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 266/2009, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária dessa Comissão, realizada em 15/07/2009". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 4 - PL 7478/2006 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco". 5 - PL 1965/2007 - dos Srs. Marcelo Ortiz e Marcelo Ortiz - (PL 6443/2013) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL 4099/2008 (Apensados: PL 5934/2009, PL 6893/2013 (Apensado: PL 1941/2021), PL 1519/2019 e PL 5237/2019), PL 4489/2008 (Apensados: PL 7814/2010, PL 8118/2014, PL 4023/2015 (Apensados: PL 7655/2017, PL 8179/2017, PL 8250/2017, PL 9017/2017, PL 4690/2019 (Apensados: PL 5724/2019 e PL 809/2023), PL 4169/2021, PL 388/2022 (Apensados: PL 810/2023 (Apensados: PL 1293/2023 e PL 1474/2023) e PL 2337/2023), PL 526/2023 (Apensado: PL 1957/2023), PL 2822/2023, PL 2969/2023 e PL 5239/2023), PL 3296/2023 e PL 3534/2023) e PL 8317/2017) Explicação: Estabelece critérios para alienação de produtos e subprodutos da fauna e flora, perecíveis e não perecíveis apreendidos pelo IBAMA. Tipifica crimes ambientais e altera as penalidades. 6 - PL 3821/2008 - do Sr. Flávio Bezerra - que "acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998". Explicação: Punel a retirada de materiais de embarcação afundada ou outro tipo de estrutura caracterizada como recife artificial, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. 7 - PL 4820/2009 - do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". Explicação: Estabelece penalidade e requisitos para que o infrator realize a recomposição completa da área degradada, através da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada - PRADE, elaborado por órgão competente do Sisnama.
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 8 - PL 3876/1997 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 837/1999, PL 4889/1999, PL 389/1999 (Apensado: PL 1757/1999) e PL 6454/2009) Explicação: Exige que o veículo, para transitar, atenda aos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelo Conama e seja licenciado pelo Ibama com a LCVM - licença para uso da configuração de veículos ou motor.
9 - PL 4961/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) Explicação: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados. 10 - PL 7675/2006 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". 11 - PL 2174/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "institui o Programa Adote uma Nascente, em todo o território nacional". 12 - PL 2831/2008 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". | ||
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