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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2009 às 12h25

Requerimentos

1 - REQ 251/2009 CE - dos Srs. Fátima Bezerra e Iran Barbosa - que "solicita realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater o tema: Homofobia nas escolas".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Iran Barbosa subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 252/2009 CE - dos Srs. Raul Henry e Lobbe Neto - que "requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater um novo ramo da Economia: a ECONOMIA DA CULTURA".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Lobbe Neto subscreveu o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 253/2009 CE - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir a portaria nº 484/2009 nessa comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Especial

4 - PRN 1/2004 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - que "institui o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3540/2008 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 3845/2008 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 95/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM)". Explicação: Incluindo autorização para a criação de "contas-fundo" por instituição museológica beneficiária.
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 02/09/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 5161/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado em 02/09/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 6848/2002 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica". (Apensados: PL 2510/2003, PL 6168/2005, PL 6890/2006, PL 451/2007 e PL 763/2007) Explicação: Referindo-se à venda de frituras, molhos industrializados e alimentos calóricos.
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2510/2003, do PL 6168/2005, do PL 6890/2006, do PL 451/2007, e do PL 763/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 6964/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 128/2007 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 102/2017) - que "inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente"
RELATOR: Deputado WILSON PICLER.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Wilson Picler (PDT-PR) 
Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 325/2007, apensado.  
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 224/2007 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 224/2007 e dos Projetos de Lei nºs 604/2007, 610/2007, 1188/2007, 1225/2007, 1425/2007, 1743/2007 e 3227/2008, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 1559/2007 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 2114/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional". Explicação: Cria o Seguro Educacional para contemplar todas as modalidades de ensino praticáveis pela iniciativa privada, tendo como beneficiário o educando, ainda que representado ou assistido por representante legal.
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 2308/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". Explicação: Exige que o editor utilize pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações.
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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