Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2009 às 10h03 Requerimentos 1 - REQ 262/2009 CTASP - do Sr. Laerte Bessa - que "requer seja convidado o Presidente da TERRACAP e o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a prestarem esclarecimentos sobre incidência de juros de 12% ao ano na venda de imóveis pela TERRACAP para os servidores públicos do GDF, enquanto o edital da licitação prevê a incidência de juros nominais de 6% ao ano". 2 - REQ 263/2009 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PL 5545/2009 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 21/2011) - que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 5030/2009 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 372/2008) - que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências". Tramitação Ordinária 5 - PL 4593/2004 - do Sr. Vicentinho - que "institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS". Explicação: Altera a Medida Provisória nº 2.158 - 35, de 2001. 6 - PL 274/2007 - do Sr. Claudio Diaz - que "acrescenta parágrafo 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para incluir o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas portadoras de deficiência na cota de vagas para esses trabalhadores". 7 - PL 1754/2007 - do Sr. Átila Lira - que "dispõe sobre a aplicação de parte das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, para assegurar a oferta de vagas gratuitas em seus cursos". (Apensado: PL 3153/2008) Explicação: Fixa no mínimo trinta por cento dos recursos das contribuições compulsórias do sistema "S", pagas pelos empregadores, para criação de vagas gratuitas em cursos reservadas a estudantes e trabalhadores de baixa renda. |