Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2009 às 10h24 Requerimentos 1 - REQ 147/2009 CVT - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com as presenças do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Secretário de Estado de Transportes do Distrito Federal, para discutir o uso da rodoviária de Taguatinga por ônibus interestaduais". 2 - REQ 148/2009 CVT => PL 3009/1997 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3009/1997) - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens". 3 - REQ 149/2009 CVT - dos Srs. Hugo Leal e Marcelo Almeida - que "solicita a realização de mesa-redonda para debater a revisão do Código de Trânsito Brasileiro". 4 - REQ 150/2009 CVT - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer autorização para que a Subcomissão Especial para Tratar de Assuntos Relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País realize mesas redondas para debater e conhecer os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros nas cidades que especifica". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PDC 1618/2009 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 476/2008) - que "aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52) MEPC 132 (53), MEPC 141 (54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55), MEPC 156 (55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de realização das Sessões de nº 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional". Prioridade 6 - PLP 136/2007 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 2640/2007 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros". 8 - PL 3062/2008 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio". (Apensados: PL 3664/2008 e PL 4375/2008) Explicação: Concede isenção de pagamento de pedágio ao proprietário de veículo que residir no Município onde se localiza a praça de pedágio. 9 - PL 3544/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências". (Apensados: PL 8996/2017 e PL 8968/2017) 10 - PL 4540/2008 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica". 11 - PL 4576/2009 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio". 12 - PL 4701/2009 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de motocicletas com menos de 125 cilindradas em vias federais". (Apensado: PL 4874/2009) Explicação: Restringe a circulação de motocicleta de baixa potência às vias urbanas coletoras locais, não sendo permitido o tráfego em vias de trânsito rápido ou arterial. 13 - PL 4786/2009 - do Sr. Giovanni Queiroz - (PLC 129/2010) - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal". 14 - PL 4880/2009 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina Jamil Boutros Nadaf, o contorno Norte, trecho de 39,71 km que atravessa a área periurbana de Cuiaba e Várzea no estado de Mato Grosso, com início na BR-070/163/364 em Cuiabá/MT até incerceptar com a rodovia BR-163/364 em Várzea Grande/MT". | ||
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