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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/8/2009 às 10h25

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 433/2009 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão da proposta de acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai sobre as condições de compra da parcela excedente paraguaia da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, assim como medidas adicionais apresentadas ao governo daquele país que vão desde o setor elétrico na parte de geração, transmissão e distribuição, assim como outros setores econômicos"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado José Carlos Aleluia. Acatada a sugestão do Autor de se incluir no rol de convidados o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 434/2009 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Requerimento nº 433/2009".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 435/2009 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 432/2009, de minha autoria".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 436/2009 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto nº 3.986/2008, item 5 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 422/2009 CME - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de implantação do Mineroduto Minas-Rio e do Complexo Porto do Açu, em São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do Deputado Vitor Penido de inclusão dos Prefeitos de São João da Barra-RJ e Conceição do Mato Dentro-MG no rol de convidados. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 428/2009 CME - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "cria a subcomissão especial para acompanhar a implementação do sistema MMX Minas-Rio".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do autor. 


3 - REQ 431/2009 CME - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da paralização das obras do Comperj".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do Deputado Nelson Bornier de se incluir no rol de convidados o Sr. Julio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 432/2009 CME => PL 3009/1997 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3009/1997) - que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens".


RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3986/2008 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Márcio Junqueira. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 2184/2007 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis". Explicação: Aplica as Leis nºs 9.478 e 9.847, de 1997.
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


7 - PL 2860/2008 - do Sr. José Carlos Machado - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências". Explicação: Cria tarifa especial de energia elétrica para as indústrias têxteis, com desconto de 90% (noventa por cento), incidente sobre o consumo diário de oito horas e meia de duração.

PARECER: Devolvido pelo Relator sem alterações no parecer.
O Deputado José Otávio Germano apresentou voto em separado em 17/03/2009.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


8 - PL 4127/2008 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)