Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/8/2009 às 10h25 Matéria Sobre a Mesa 13 - REQ 433/2009 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e discussão da proposta de acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai sobre as condições de compra da parcela excedente paraguaia da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu, assim como medidas adicionais apresentadas ao governo daquele país que vão desde o setor elétrico na parte de geração, transmissão e distribuição, assim como outros setores econômicos" 9 - REQ 434/2009 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Requerimento nº 433/2009". 11 - REQ 435/2009 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 432/2009, de minha autoria". 12 - REQ 436/2009 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Projeto nº 3.986/2008, item 5 da pauta". Requerimentos 1 - REQ 422/2009 CME - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de implantação do Mineroduto Minas-Rio e do Complexo Porto do Açu, em São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro". 2 - REQ 428/2009 CME - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "cria a subcomissão especial para acompanhar a implementação do sistema MMX Minas-Rio". 3 - REQ 431/2009 CME - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca da paralização das obras do Comperj". 4 - REQ 432/2009 CME => PL 3009/1997 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3009/1997) - que "requer a realização de audiência pública, conjuntamente com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 3986/2008 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Tramitação Ordinária 6 - PL 2184/2007 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis". Explicação: Aplica as Leis nºs 9.478 e 9.847, de 1997. 7 - PL 2860/2008 - do Sr. José Carlos Machado - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências". Explicação: Cria tarifa especial de energia elétrica para as indústrias têxteis, com desconto de 90% (noventa por cento), incidente sobre o consumo diário de oito horas e meia de duração. 8 - PL 4127/2008 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". |