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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/7/2009 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 292/2009 CSSF - do Sr. Roberto Britto - que "solicita realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa sobre o tema ''Fundação Estatal Saúde da Família".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 294/2009 CSSF - dos Srs. Eleuses Paiva e Raimundo Gomes de Matos - que "solicitam a realização de um Seminário para discutir as Portarias Interministeriais nº 383 e 444, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que tratam da aferição de correspondência curricular nos processos de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 296/2009 CSSF - do Sr. Dr. Nechar - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater a interiorização da medicina no País".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 297/2009 CSSF - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a solicitação de depoimento de autoridades sobre iniciativas de combate à dengue nos municípios do Estado de Mato Grosso".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - REQ 298/2009 CSSF => PL 7703/2006 - do Sr. Nazareno Fonteles - (PL 7703/2006) - que "solicita a realização de um seminário sobre profissões de saúde, visando a regulamentação de profissionais na área de saúde, em especial o PL nº. 7703/2006 , de autoria do Senador Benício Sampaio".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 299/2009 CSSF - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Solicita convocar o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os casos de infecção por "gripe suína" (rebatizada de inlfuenza A subtipo H1N1 pela Organização Mundial de Saúde)""


RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - REQ 300/2009 CSSF => PL 2967/2000 - do Sr. Henrique Afonso - (PL 2967/2000) - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 6824/2006 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 173/2004) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL 1865/1996 (Apensados: PL 2326/1996, PL 1186/2003, PL 2046/2003, PL 2379/2003, PL 3171/2004, PL 3704/2004 (Apensado: PL 551/2007), PL 4687/2004 (Apensado: PL 5414/2005) e PL 1616/2007) e PL 2303/2007) Explicação: Concede isenção de tarifas bancárias aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam proventos de um salário mínimo, e para os maiores de 70 (setenta) anos, qualquer que seja o valor da aposentadoria.
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, do PL 3704/2004, do PL 4687/2004, do PL 1616/2007, do PL 551/2007, do PL 5414/2005, do PL 1865/1996, e do PL 2303/2007, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PLP 372/2006 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências". Explicação: Fixa a aposentadoria compulsória do portuário e hidroviário em 65 (sessenta e cinco) anos e aposentadoria voluntária após os vinte e cinco anos, desde que contem, pelo menos, com 20 (vinte) anos de percepção de adicional de risco (aposentadoria especial).
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 4556/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 50/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente".
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição.
O Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 04/06/2009.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Nechar (PV-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Nechar contra o voto do Deputado Jorginho Maluly. O parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

14 - PL 3223/1992 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Eleuses Paiva. 


15 - PL 5823/2001 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"". Explicação: Estende a proibição de comercialização de produtos fumígeros aos locais de prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão onde haja embarque e desembarque de passageiros.
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 207/2003 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263, que "regula o parágrafo sétimo do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências"". (Apensados: PL 7438/2006 e PL 3326/2008) Explicação: Reduzindo para 21 (vinte e um) anos o limite de idade para autorização de esterilização voluntária de homens e mulheres.
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7438/2006, e do PL 3326/2008, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 3089/2004 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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