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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/6/2009 Requerimentos 1 - REQ 188/2009 CFT - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que " Requer autorização para a realização de evento sobre evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos da América". 2 - REQ 192/2009 CFT - do Sr. Vignatti - que "convida o Presidente do Conselho de Administração da BM&FBovespa S.A, Sr. Armínio Fraga Neto, o Professor do Departamento de Economia da UnB e Pesquisador do CNPq, Sr. José Luís da Costa Oreiro e o Presidente Associação Nacional dos Bancos de Investimentos - ANBID, Sr. Marcelo Fidêncio Giufrida para reunião de audiência pública com o objetivo de debater o "Financiamento das empresas industriais pelo mercado de capitais: possibilidades e limites"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PLP 270/2008 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP". 3 - PDC 864/2008 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 189/2008) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2008". 5 - PLP 413/2008 - do Sr. Laercio Oliveira - que "acrescenta inciso à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visando excluir do regime diferenciado e favorecido as empresas que possuam faturamento superior ao abrangido pelo SIMPLES Nacional". Tramitação Ordinária 6 - PL 2816/2003 - do Sr. Luciano Castro - que "concede benefícios fiscais para os produtos que especifíca e dá outras providências". 7 - PL 2457/2007 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 5773/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para disciplinar o disposto no § 9º do art. 195 e no § 12 do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PL 5866/2005, PL 5933/2005, PL 6169/2005, PL 6295/2005 e PL 6366/2005) Explicação: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988 sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária e o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas; fixa em dez por cento a alíquota de contribuição previdenciária do trabalhador por conta própria e da dona de casa de baixa renda e, em dois por cento, a incidente sobre a receita bruta, a alíquota da microempresa e da empresa de pequeno porte não-optante do SIMPLES; define o valor do benefício em um salário mínimo e reduz o período de carência. Tramitação Ordinária 9 - PL 1863/1996 - do Sr. Pedro Corrêa - que "reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - incidente sobre veículos adquiridos por representantes comerciais autônomos". (Apensados: PL 435/1999, PL 838/1999, PL 1111/1999, PL 1239/1999, PL 1342/1999, PL 1853/1999, PL 1885/1999, PL 1945/1999, PL 2270/1999, PL 2781/1997, PL 3252/1997, PL 3269/1997, PL 3397/1997, PL 3707/1997, PL 3969/1997 e PL 3991/1997) 10 - PL 314/2003 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências". 11 - PL 826/2003 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados: PL 1545/2003 e PL 3631/2004) 12 - PL 1043/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências". 13 - PL 7254/2006 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural" Explicação: Eleva para 30% (trinta por cento) a aplicação em crédito rural incidente sobre a média diária dos depósitos à vista das instituições financeiras. | ||
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