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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/7/2009

Requerimentos

1 - REQ 403/2009 CAPADR - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a adoção das providências que especifica".



2 - REQ 405/2009 CAPADR - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convide o Presidente do INCRA, o Senhor Rolf Rackbart, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos públicos destinados à Reforma Agrária, pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, em reunião de Audiência Pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL"



3 - REQ 406/2009 CAPADR - do Sr. Moises Avelino e outros - que "requerem que seja convidado o Comandante Militar da Amazônia, General-de-Exército Luís Carlos Gomes Mattos, para prestar informações sobre o trabalho do Exército Brasileiro na Região Amazônica".



4 - REQ 408/2009 CAPADR => PL 490/2007 - do Sr. Homero Pereira - (PL 490/2007) - que "solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007"



5 - REQ 409/2009 CAPADR - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a esta Comissão seja realizado um encontro desta Comissão na 30ª EXPOJIPA - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia - RO".



6 - REQ 410/2009 CAPADR - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 374/2008, que trata do Fundo de Catástrofe, de autoria do Poder Executivo".



7 - REQ 411/2009 CAPADR - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "solicito que seja realizado encontro conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para discutir e analisar a grave situação dos frigoríficos e produtores rurais brasileiros".



8 - REQ 412/2009 CAPADR - do Sr. Vitor Penido - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a ocorrência de fraude econômica por excesso de absorção de água em carcaça de aves".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

11 - PDC 794/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Explicação: Susta o artigo 55 do Decreto nº 6.514, de 2008.
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008.


10 - PL 4091/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.


9 - PDC 1375/2009 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2009.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 4433/2008 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências". Explicação: Estabelece garantia de alocação de recursos para que as desapropriações não atrasem o processo de criação das unidades de conservação.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009.


Tramitação Ordinária

14 - PL 6329/2002 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC.


13 - PL 2871/2008 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 09/06/2009.


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