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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/6/2009 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 133/2009 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 134/2009 CVT => PL 5979/2001 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5979/2001) - que "requeiro sejam convidados o diretor do DENATRAN, os ministros das Cidades e do Meio Ambiente, representante da Casa Civil, representante dos Governos dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo ligados à área de inspeção técnica veicular e o presidente do SINDPEÇAS para, em audiência pública, discutirem e analisarem o PL n° 5979/01".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 135/2009 CVT - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de Audiência Pública da Subcomissão Especial do Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e outras entidades, para tratar dos sistemas de transportes metroferroviários de passageiros operados no país".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 136/2009 CVT - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer autorização para que a Subcomissão Especial do Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País realize visitas técnicas nos sistemas metroferroviários de transporte de passageiros nas cidades que especifica".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 273/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 3539/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 399/2007) - que "denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da rodovia BR-060, que atravessa o Distrito Federal". (Apensado: PL 3606/2008)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3.606/2008, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5031/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 341/2008) - que "denomina "Ponte Luís Carlos Prestes" a ponte transposta sobre o rio Gravataí na BR-116, km 270, nos Municípios de Canoas e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 3292/2008 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3833/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 17/06/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 3859/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". Explicação: Proíbe a inclusão de nova denominação em trechos rodoviários federais que já tenham sido objeto de homenagem.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4198/2008 - do Sr. Manoel Junior - (PLC 105/2010) - que "denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 82,7 da BR-101, Rodovia Translitorânea, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 4268/2008 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 31/2012) - que "torna obrigatório a faixa de pedestres em frente às escolas públicas e privadas de todo o território nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta art. 85-A ao Capítulo VII - Da Sinalização de Trânsito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre faixas de pedestres".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 4576/2009 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Giovanni Queiroz apresentou voto em separado em 04/05/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


14 - PL 4776/2009 - do Sr. Décio Lima - que "dispõe sobre a motorização de veículos utilizados em atividades de apoio operacional em aeroportos". Explicação: Substituição dos veículos movidos por motores de ciclo Diesel e Otto por outros com tração elétrica ou mista.
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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