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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/6/2009 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 237/2009 CDEICS - dos Srs. Edmilson Valentim e Chico Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública, para avaliar o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - no que concerne ao quadro de pessoal, no âmbito do governo federal, que executa ações de gestão de obras".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Nelson Goetten (PR-SC). 
Aprovado, com a sugestão de realizar mais de uma audiência pública em conjunto com o requerimento nº 240/09, dos Srs. José Guimarães e Miguel Corrêa. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 238/2009 CDEICS - dos Srs. José Guimarães e Miguel Corrêa - que "requer audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a realizar-se juntamente com a Comissão de Turismo e Desporto para discutir os investimentos do Governo Federal para a realização da Copa do Mundo no Brasil".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 239/2009 CDEICS - dos Srs. José Guimarães e Miguel Corrêa - que "convida o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Sr. Márcio Pochmann, e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Sr. João Coser, para reunião de audiência pública com o objetivo de ouvir, conhecer e debater a produção técnica do IPEA relacionada ao IPTU".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado com a sugestão de inclusão da Associação Nacional dos Municípios. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 240/2009 CDEICS - dos Srs. José Guimarães e Miguel Corrêa - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os números apresentados no 7º balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 241/2009 CDEICS - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Edmilson Valentim - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia, Mista de Mudanças Climáticas e Frente Parlamentar Ambientalista, em data a ser definida, para apresentação e debate do livro "Impacto virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a proteção da floresta amazônica: discurso ou fato?"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 242/2009 CDEICS - do Sr. Miguel Corrêa - que "propõe a adição de nomes a serem convidados para participar da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 5921/2001".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 243/2009 CDEICS - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão, a fim de debater a PEC 31/2007 - Reforma Tributária, com a participação do Relator da matéria, Dep. Sandro Mabel e do Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-fiscais do Ministério da Fazenda, Sr. Bernardo Appy".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

8 - PL 961/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências". (Apensado: PL 1851/2011)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 06/05/2009.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Guimarães. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 135/2007 - do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) 


10 - PL 4116/2008 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências". Explicação: Aumenta para dois a quatro anos a pena de detenção para o cimre de omissão de documentos contábeis obrigatórios.
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados José Guimarães e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Correa. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

25 - PL 7661/2006 - da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006) Explicação: Inclui o perímetro urbano de Rio Branco.
RELATOR: Deputado NELSON GOETTEN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7662/2006, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


20 - PL 2542/2007 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Miguel Correa. 


12 - PL 2962/2008 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


26 - PL 3192/2008 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 3 da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização, retirando as concessionárias federalisadas de distribuição de energia elétrica do PND".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3595/2008 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)". Explicação: Estabelece que os produtos agroindustriais provenientes do exterior sejam submetidos à mesma incidência das contribuições sociais a que se submetem os produtos brasileiros.
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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