Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/6/2009 às 15h12 Requerimentos 1 - REQ 186/2009 CFT - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para discussão do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, sendo convidados a participar do debate o Sr José Maria Chapina Alcazar - Presidente do Sescon-SP, Dr. Walter Carlos Cardoso Henrique - Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, Dr. Luiz Eduardo Schoueri - Prof. Titular de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, e a Dra. Lina Maria Vieira - Secretária da Receita Federal do Brasil". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 3 - PDC 567/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 38/2008) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". 2 - PDC 663/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 29/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto "Saneamento Básico Ceará II", concluído em 28 de junho de 2004". Prioridade 4 - PL 6992/2002 - do Poder Executivo - (MSC 493/2002) - que "autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A". 5 - PLP 344/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários". Explicação: Altera as Leis nºs 6.385, de 1976 e 4.595, de 1964. 6 - PLP 378/2006 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa". (Apensado: PLP 46/2011) 7 - PLP 277/2008 - da Sra. Luciana Genro e outros - que "regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)". (Apensados: PLP 26/2011, PLP 62/2011 (Apensado: PLP 9/2019), PLP 130/2012, PLP 48/2011, PLP 2/2015, PLP 6/2015 (Apensado: PLP 121/2021), PLP 10/2015, PLP 11/2015, PLP 281/2016, PLP 294/2016, PLP 302/2016, PLP 324/2016, PLP 335/2016, PLP 205/2019, PLP 239/2019, PLP 59/2020, PLP 63/2020 (Apensado: PLP 201/2020), PLP 77/2020, PLP 82/2020, PLP 88/2020, PLP 95/2020, PLP 103/2020, PLP 123/2020, PLP 188/2020, PLP 193/2020, PLP 215/2020, PLP 268/2020, PLP 190/2020, PLP 130/2021 (Apensado: PLP 74/2022) e PLP 69/2023) Tramitação Ordinária 8 - PL 3350/1997 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 2013/2003 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 34/2002) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". Explicação: Fixa como critério para distribuição de recursos do SUS para os Estados, DF e Municípios, os índices de cobertura vacinal contra doenças objeto de vigilância epidemiológica. 10 - PL 2642/2003 - do Senado Federal - Antero Paes de Barros - (PLS 142/2000) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". Explicação: Passa o SUS a custear as despesas com operações de transplantes, em hospitais próprios ou conveniados, e tratamentos em países estrangeiros; dispõe sobre integralidade de cobertura dos planos de assistência à saúde nos casos de transplante de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. 11 - PL 5045/2005 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 102/2004) - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal". Explicação: Autoriza os Governadores a convocar os Policiais Militares da reserva remunerada em caso de grave perturbação da ordem ou de iminência de sua irrupção. 14 - PL 3643/2008 - do Poder Executivo - (PLC 306/2009) - que "cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários". 15 - PL 3945/2008 - do Poder Executivo - (PLC 318/2009) - que "dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil". | ||
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