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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/6/2009 às 15h15

Requerimentos

1 - REQ 105/2009 CCJC => PL 5139/2009 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - (PL 5139/2009) - que "requer realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de entidades e instituições para debater o Projeto de Lei nº 5.139, de 2009".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Redações Finais

20 - PL 700/2003 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PLC 119/2009) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


21 - PL 2821/2003 - do Sr. Mário Negromonte - (PLC 120/2009) - que "institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé". Explicação: A ser comemorado no dia 25 de novembro.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


22 - PL 2828/2003 - do Sr. Neucimar Fraga - (PLC 121/2009) - que "institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
O Deputado Regis de Oliveira apresentou voto em separado em 17/03/2009.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


23 - PL 6275/2005 - do Sr. Ricardo Barros - (PLC 122/2009) - que "institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama". Explicação: A ser comemorado no dia 27 de novembro.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


24 - PL 1024/2007 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 123/2009) - que "institui o Dia Nacional do Guarda Municipal". Explicação: A ser comemorado no dia 10 de outubro.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


25 - PL 1753/2007 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PLC 124/2009) - que "confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão"".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


26 - PL 2448/2007 - do Sr. Walter Ihoshi - (PLC 125/2009) - que "denomina "Ponte Comendador Hiroshi Sumida" a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


27 - PL 3675/2008 - do Poder Executivo - (PLC 118/2009) - que "dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 1196/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 850/2008) - que "aprova o ato que autoriza a ACCCJAN - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra-RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 1199/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 862/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1212/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 903/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristal do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1260/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1000/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SOCIEDADE COMUNICAÇÃO CULTURA E TRABALHO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1265/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1006/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à PERSPECTIVA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1273/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1017/2008) - que " Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1297/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 884/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1315/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1009/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DUNAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1324/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1185/2006) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SP-UM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Diadema, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


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