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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/6/2009 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 231/2009 CDEICS - do Sr. Guilherme Campos - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os presidentes da VISANET, REDECARD, CADE e representante do Banco Central".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 234/2009 CDEICS => PL 2534/2007 - do Sr. Guilherme Campos - (PL 2534/2007) - que "requer seja realizada Sessão de Audiência Pública sobre o PL nº. 2534/2007, para discutir o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal, com a participação, mediante convite, do Sr. João Alziro Herz da Jornada, Presidente do INMETRO; do Sr. Rubens Gomes, presidente do FSC - Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - Brasil; do Sr. Luciano Pizzatto - Deputado Federal DEM/PR; e do Sr. Antônio Rubens Camilotti, presidente ABIMCI - Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 235/2009 CDEICS => PLP 104/2007 - do Sr. Guilherme Campos - (PLP 104/2007) - que "requer a realização de audiência pública com a presença do o Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dra. Estefânia Viveiros - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, e o Dr. Ercílio Bezerra - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Tocantins, para debater o PLP 104, de 2007 - da Sra. Nilmar Ruiz".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE). 
Aprovado com a sugestão da inclusão de um tributarista. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 236/2009 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para tratar do Crédito Prêmio IPI".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). 
Aprovado.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 104/2007 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional ou "Supersimples".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. Aprovado o Requerimento nº 235/09, para a realização de Audiência Pública. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 961/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências". (Apensado: PL 1851/2011)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 06/05/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


8 - PDC 135/2007 - do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 


7 - PL 4116/2008 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências". Explicação: Aumenta para dois a quatro anos a pena de detenção para o cimre de omissão de documentos contábeis obrigatórios.
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados José Guimarães e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

21 - PL 1897/2007 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"". Explicação: Aumenta o limite de patrimônio líquido da companhia fechada, com menos de vinte acionistas, para no máximo R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), objetivando a redução dos custos adicionais do processo de publicidade de seus atos.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


13 - PL 2156/2007 - do Sr. Bilac Pinto - que "estende as disposições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, aos transmissores de rádio digital". Explicação: Altera a Lei nº 11.484, de 2007.
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com Complementação de Voto, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


10 - PL 2538/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". Explicação: Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais.
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Guilherme Campos. 


22 - PL 2542/2007 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 


12 - PL 2962/2008 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 


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