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COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2009 às 9h35

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 1353/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 839/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Prioridade

2 - PL 7291/2006 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 397/2003) - que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". (Apensados: PL 1565/2011, PL 12/2003, PL 6445/2005, PL 933/2007, PL 1466/2011, PL 6243/2019 (Apensado: PL 174/2023) e PL 857/2019)
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados.
Os Deputados Lira Maia e João Matos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 5348/2005 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005) Explicação: Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Indústria e Comércio - CDEIC, e do PL nº 5.769/05, apensado, com emenda.
RESULTADO:

4 - PL 2301/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 215/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

5 - PL 2519/2007 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 412/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte". (Apensado: PL 2047/2022)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

RESULTADO:

6 - PL 3282/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 236/2007) - que "inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria e dá a este nova denominação, de forma a incluir a expressão "e Heroínas"". Explicação: Propõe o título: Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
RESULTADO:

7 - PL 3937/2008 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 134/2008) - que "denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
RESULTADO:

8 - PL 4102/2008 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 570/2007) - que "institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

9 - PL 7440/2006 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

10 - PL 7572/2006 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos". Explicação: Reserva percentual de vagas do Programa Universidade para Todos (PROUNI), nas universidades, aos estudantes egressos de municípios com menos de cinqüenta mil habitantes.
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

11 - PL 627/2007 - do Sr. Frank Aguiar - que "autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

12 - PL 1120/2007 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências". Explicação: Obriga as instituições públicas de ensino superior a construírem os repositórios institucionais para depósito do inteiro teor da produção técnico-científica do corpo discente e docente.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.120/07 e das emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RESULTADO:

13 - PL 1559/2007 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado.
RESULTADO:

14 - PL 1695/2007 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 165/2010) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". Explicação: Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Jovem" Martha Ramires Oliveira Sachser de Souza, de Minas Gerais, na 1ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizado em 2004 na Câmara dos Deputados.
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
RESULTADO:

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