Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2009 às 10h15

Matéria Sobre a Mesa

28 - REQ 229/2009 CDEICS - do Sr. Jurandil Juarez - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão, na presente Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 399/08".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 218/2009 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre setor coureiro brasileiro, especificamente sobre o imposto de exportação incidente sobre o couro wet blue".


RESULTADO:

Subscreveram o requerimento os Deputados Dr. Ubiali e Guilherme Campos.  (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP). 
Aprovado com a sugestão de se incluir o Sr. Roberto Giannetti da Fonseca da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 223/2009 CDEICS - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do Exmº Sr Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir os repasses da União para estados e municípios, considerando os efeitos da crise financeira internacional".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 224/2009 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão participe do seminário, a ser realizado dia 18 de maio, promovida pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em parceria com a Comissão do Mercosul (ALRS) e Frentes Parlamentares Nacional e Estadual do Setor Coureiro, Calçadista e Moveleiro sobre Relações Comerciais entre Brasil e Argentina".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 226/2009 CDEICS - do Sr. Vanderlei Macris - (REQ 167/2008) - que "requer seja convidada a Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica para participar da audiência pública destinada a debater o PL Nº 1.682/07".


RESULTADO:

O Dep. Dr. Ubiali subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)
Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 227/2009 CDEICS - do Sr. Dr. Ubiali - que "solicita sejam convidados os Presidentes da EMBRAER, da AIAB e um representante do MDIC para prestar esclarecimentos sobre a atual política de fortalecimento da cadeia produtiva da Aeronáutica Brasileira".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 228/2009 CDEICS - do Sr. Miguel Corrêa - que "requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO"".


RESULTADO:

Subscreveram o requerimento os Deputados José Guimarães e Jurandil Juarez.  (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PLP 104/2007 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional ou "Supersimples".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


27 - PLP 399/2008 - dos Srs. Geraldo Resende e Geraldo Resende - (PLP 30/2021) - que "acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 442/2009 (Apensado: PLP 86/2021), PLP 474/2009 (Apensados: PLP 488/2009 (Apensados: PLP 86/2011 e PLP 192/2015), PLP 151/2012 (Apensados: PLP 434/2014 e PLP 68/2015), PLP 168/2012 (Apensados: PLP 505/2018 e PLP 121/2019) e PLP 85/2021), PLP 479/2009 (Apensados: PLP 47/2011, PLP 101/2015 e PLP 122/2015), PLP 483/2009, PLP 482/2009 (Apensados: PLP 516/2009, PLP 540/2009, PLP 606/2010, PLP 4/2011, PLP 336/2013, PLP 377/2014 (Apensado: PLP 430/2014) e PLP 451/2014 (Apensados: PLP 256/2020 e PLP 113/2021)), PLP 506/2009 (Apensado: PLP 583/2010), PLP 503/2009 (Apensados: PLP 569/2010, PLP 20/2019 e PLP 156/2021), PLP 517/2009 (Apensados: PLP 602/2010 e PLP 198/2012), PLP 533/2009, PLP 558/2010 (Apensados: PLP 167/2019 e PLP 87/2022), PLP 562/2010 (Apensados: PLP 47/2022 e PLP 55/2022), PLP 580/2010 (Apensado: PLP 347/2013), PLP 597/2010, PLP 5/2011 (Apensado: PLP 181/2012), PLP 133/2012 (Apensados: PLP 318/2013, PLP 326/2013 e PLP 213/2019), PLP 149/2012, PLP 157/2012 (Apensado: PLP 228/2019 (Apensados: PLP 24/2020, PLP 252/2020, PLP 7/2021 (Apensado: PLP 159/2023) e PLP 235/2023)), PLP 257/2013 (Apensados: PLP 354/2013 (Apensado: PLP 421/2014 (Apensado: PLP 60/2021)) e PLP 174/2015), PLP 271/2013, PLP 291/2013, PLP 303/2013 (Apensado: PLP 397/2017), PLP 379/2014 (Apensado: PLP 403/2014), PLP 386/2014 (Apensado: PLP 417/2017), PLP 406/2014 (Apensado: PLP 43/2022), PLP 427/2014, PLP 169/2015 (Apensados: PLP 235/2020 e PLP 48/2022), PLP 172/2015, PLP 198/2015 (Apensados: PLP 83/2023 e PLP 206/2023), PLP 372/2017, PLP 386/2017, PLP 30/2019, PLP 104/2019, PLP 211/2019 (Apensados: PLP 96/2021, PLP 109/2021 e PLP 161/2021), PLP 55/2021 (Apensado: PLP 5/2024) e PLP 59/2022) Explicação: Inclui como beneficiárias do Simples Nacional as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia.
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição deste e do PLP 474/2009, apensado, e pela aprovação do PLP 442/2009, do PLP 462/2009, e do PLP 468/2009, apensados, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


7 - PL 4121/2008 - do Senado Federal - Paulo Hartung - (PLS 26/2000) - que "altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais". (Apensados: PL 5905/2013 e PL 3676/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com substitutivo, nos termos da Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 961/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências". (Apensado: PL 1851/2011)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 06/05/2009.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 4116/2008 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências". Explicação: Aumenta para dois a quatro anos a pena de detenção para o cimre de omissão de documentos contábeis obrigatórios.
RELATOR: Deputado ALBANO FRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados José Guimarães e Osório Adriano apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

20 - PL 707/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente". (Apensados: PL 6262/2005 e PL 7554/2006)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6.262/2005 e do PL 7.554/2006, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 11/11/2008.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. (VOTAÇÃO)


Páginas: