Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/5/2009   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 233/2009 CTASP - dos Srs. Eudes Xavier e Maria do Rosário - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir as demissões na Empresa "OI", resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008".



2 - REQ 234/2009 CTASP - dos Srs. Vicentinho e Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra".



3 - REQ 235/2009 CTASP - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 2351/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação.


Prioridade

6 - PL 4409/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 3/2011) - que "dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


5 - PLP 441/2008 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 72/2007) - que "acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal". Explicação: Estabelece que a punição das infrações que resultem em dano ao Erário sejam seguidas de ação indenizatória contra agente causador do dano.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

7 - PL 5393/2005 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências". Explicação: Incluindo como beneficiários do vale-transporte os servidores estaduais e municipais; proibindo ao empregador substituir o fornecimento do vale-transporte por dinheiro; tipificando como estelionato a fabricação, a venda, ou qualquer outro meio de fraude do vale-transporte.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2902/1992 - do SENADO FEDERAL - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - (PLS 17/1991) - que "regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências". (Apensados: PL 34/1999, PL 325/1991 (Apensados: PL 790/1991 e PL 2313/1991), PL 354/1991, PL 1366/1999, PL 2611/2000 e PL 3053/1997) Explicação: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 790/1991, do PL 2313/1991, do PL 325/1991, do PL 354/1991, do PL 3053/1997, do PL 34/1999, do PL 1366/1999, e do PL 2611/2000, apensados e das emendas apresentadas nº 1 e nº 2/1992 e emenda nº 1/1995.


9 - PL 4355/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 49/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.


10 - PL 4385/2008 - do Poder Executivo - (PLC 295/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.


11 - PL 4570/2008 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União". Explicação: Cria um cargo em comissão de Oficial de Gabinete e de Assistente para provimento no Gabinete do Auditor.
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.


Tramitação Ordinária

12 - PL 4347/1998 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999 e PL 3319/2000) Explicação: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 1.897/99, 3.319/00, 6.213/05, e 317/07, apensados, com substitutivo.


Páginas: