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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/4/2002 às 10h34

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 20/2002 CREDN - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita a realização de audiência pública, com a presença da Sra. Maria Sílvia Bastos, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), para discutir a questão do protecionismo norte-americano contra o aço nacional e suas conseqüências para a indústria siderúrgica brasileira".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 21/2002 CREDN - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Aldo Rebelo - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia e de Economia, Indústria e Comercio".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


15 - REQ 22/2002 CREDN - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer o depoimento do Senhor Embaixador Osmar Chohfi, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 23/2002 CREDN - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer Audiências Públicas nos Estados para ouvir a sociedade brasileira sobre as conseqüências econômicas, políticas, jurídicas e culturais da proposta de implantação da ALCA".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


17 - REQ 24/2002 CREDN - dos Srs. Aloizio Mercadante e Paulo Delgado - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que insta o governo de Israel a cumprir a última Resolução do Conselho de Segurança da ONU e a permitir a entrada de Forças de Paz das Nações Unidas nos territórios sob gestão da Autoridade Palestina".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


18 - REQ 25/2002 CREDN - dos Srs. Aloizio Mercadante e Paulo Delgado - que "solicita a realização de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à Argentina, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Eduardo Duhalde".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


19 - REQ 26/2002 CREDN - do Sr. José Lourenço - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado a comparecer a esta Comissão em reunião reservada, o Sr. Ministro Pedro Malan para prestar esclarecimentos sobre a elaboração do plano de apoio à Argentina e o que já está posto em prática pelo Governo Brasileiro neste momento".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 9/2002 CREDN - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da suposta espionagem realizada por ex-integrantes do antigo SNI contra a governadora Roseana Sarney".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


2 - REQ 10/2002 CREDN - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o chefe da Polícia Federal, Sr. Agílio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da operação realizada na empresa Lunus, de propriedade da governadora Roseana Sarney".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


3 - REQ 16/2002 CREDN - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para debater, com autoridades e técnicos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério de Agricultura e do Abastecimento, bem como com representantes da Confederação Nacional da Agricultura-CNA e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, a nova lei agrícola norte-americana e seus impactos nas exportações brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 17/2002 CREDN - do Sr. Rubens Bueno - que "requer apreciação de Moção que repudia quaisquer medidas e ataques militares por parte dos Estados estrangeiros ao Iraque"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 18/2002 CREDN - do Sr. Osvaldo Sobrinho - que "requer a apreciação de Moção quanto à solidariedade ao povo Palestino"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 19/2002 CREDN - do Sr. Paulo Delgado - que "requer apreciação de Moções, em anexo".


RESULTADO:

Aprovado contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - MSC 1084/2001 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000".
RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Haroldo Lima apresentou voto em separado em 03/04/2002.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Haroldo Lima (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

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