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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2009 às 10h54

Requerimentos

1 - REQ 170/2009 CFT - do Sr. Zonta - que "requer que seja convidado o Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Senhor Sérgio Rosa, para prestar esclarecimentos sobre as perdas financeiras desse fundo de pensão no ano de 2008".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 172/2009 CFT - do Sr. Vignatti - que "convida a Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Roussef, para reunião conjunta de audiência pública a fim de apresentar os possíveis impactos da crise econômica internacional sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 173/2009 CFT - do Sr. Vignatti - que "convida o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para reunião conjunta de audiência pública com o objetivo de esclarecer as consequências de medidas adotadas pelo Governo Federal, no que diz respeito aos repasses de recursos para Estados e Municípios".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 175/2009 CFT - do Sr. Vignatti - que "convida o Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, e os Srs. Paulo Okamoto, Presidente do SEBRAE e José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas - COMICRO, para reunião conjunta de audiência pública com o objetivo de esclarecer os benefícios do Microempreendedor Individual - MEI".


RESULTADO:

Aprovado, unanimemente, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja convidado o Sr. Guilherme Afif Domingos, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 497/2008 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 702/2007) - que "aprova o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. 


Prioridade

9 - PLP 358/2006 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 1397/2007 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 29/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar "campi" avançados da Universidade Federal de Roraima nos Municípios que especifica".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 1573/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 143/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Substitutivo da CTASP.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1835/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 256/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PL 5859/2005 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5968/2005 - do Sr. Wellington Fagundes - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Primavera do Leste da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6444/2005 - do Sr. Pedro Chaves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Formosa - Goiás ( UFFOR) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6821/2006 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro". (Apensado: PL 7062/2006)
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL nº 7.062/06, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 6973/2006 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a criação de uma universidade federal no Município de Duque de Caxias".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos, relator da matéria. 


13 - PL 7463/2006 - do Sr. Leonardo Picciani - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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