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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2009 às 10h10

Requerimentos

1 - REQ 218/2009 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência sobre setor coureiro brasileiro, especificamente sobre o imposto de exportação incidente sobre o couro wet blue".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - REQ 219/2009 CDEICS - do Sr. Edmilson Valentim - que "requer a extinção de subcomissões".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) e Dep. Laurez Moreira (PSB-TO). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 220/2009 CDEICS - do Sr. Miguel Corrêa - que "convida o Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, e os Srs. Paulo Okamoto, Presidente do SEBRAE e José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas - COMICRO, para reunião conjunta de audiência pública com o objetivo de esclarecer os benefícios do Microempreendedor Individual - MEI".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP). 
Aprovado, com o adendo da reunião ser realizada conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e com o acréscimo do convidado Guilherme Afif Domingos, Secretário do Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 221/2009 CDEICS - do Sr. Edson Ezequiel - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o Plano de Ação contra a Crise".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 222/2009 CDEICS - do Sr. Leandro Sampaio - que "requer a realização de audiência pública para debater as expectativas energéticas frente ao custos da energia e a sua importância para a competitividade da indústria brasileira no cenário de crise comercial mundial".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 961/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências". (Apensado: PL 1851/2011)
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 06/05/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


7 - PL 2339/2007 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas". (Apensado: PL 3502/2008) Explicação: Estabelece critérios para a inscrição de atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, incorporando o registro eletrônico.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3502/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

20 - PL 3198/2004 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial". Explicação: Transforma o INMETRO em autarquia especial e estabelece normas para sua administração e escolha de seus dirigentes.
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


15 - PL 1621/2007 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista". (Apensados: PL 6832/2010, PL 7892/2014 e PL 3257/2012 (Apensado: PL 236/2015))
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/10/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 2538/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". Explicação: Para empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, ou que contem com até vinte empregados e mineradores individuais.
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 2962/2008 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


11 - PL 3409/2008 - do Sr. José Carlos Machado - que "altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências". Explicação: Aumenta o prazo do mandato da diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para 4 (quatro) anos.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


16 - PL 3744/2008 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". (Apensados: PL 5198/2009 e PL 2838/2019 (Apensado: PL 5971/2019))
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


17 - PL 3810/2008 - da Sra. Maria Lúcia Cardoso - que "acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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