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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2009 às 10h11

Requerimentos

1 - REQ 262/2009 CSSF - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes á "Produção e Comercialização de alimentos com gorduras do tipo trans em sua composição"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 263/2009 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a inclusão de nomes no Requerimento 253/2.009, que propõe a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


3 - REQ 265/2009 CSSF - da Sra. Elcione Barbalho - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir as providências que estão sendo tomadas pelas autoridades sobre a propagação da gripe suína no território nacional".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com o Requerimento Nº 266/09. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 266/2009 CSSF - do Sr. Fernando Coruja - que "requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suina no país" conjuntamente com as comissões de Defesa do Consumidor e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com o Requerimento Nº 265/09. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 2845/2003 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Orlando Fantazzini - que "estabelece normas para a organização e a manutenção de políticas públicas específicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos, especialmente mulheres e crianças, institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e dispõe sobre a regulamentação de seus aspectos civis e penais". Explicação: Considera como parte integrante deste projeto o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus Protocolos.
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1170/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 178/2003) - que "altera o art. 143 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para ampliar as hipóteses de vedação da divulgação de nomes de crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 06/05/2009.
RESULTADO:

Vista à Deputada Rita Camata. 


7 - PL 1569/2007 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 74/2004) - que "altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 4434/2008 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 58/2003) - que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária". (Apensados: PL 1732/2007 (Apensados: PL 2206/2007, PL 2229/2007 (Apensado: PL 5719/2009), PL 2380/2007, PL 2816/2008, PL 3197/2008 (Apensados: PL 3198/2008 e PL 6345/2009), PL 3273/2008, PL 4147/2008 e PL 4509/2008), PL 3605/2012, PL 5768/2013 (Apensado: PL 5470/2020 (Apensados: PL 2527/2021 (Apensado: PL 3332/2021 (Apensado: PL 1877/2023)), PL 2034/2023 e PL 430/2024)) e PL 4274/2016)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2206/2007, do PL 2229/2007, do PL 2380/2007, do PL 2816/2008, do PL 3197/2008, do PL 3273/2008, do PL 4147/2008, do PL 4509/2008, do PL 3198/2008, e do PL 1732/2007, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 5177/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 68/2007 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre isenção do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da administração pública a quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da CTASP.
O Deputado Geraldo Pudim apresentou voto em separado em 26/03/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 384/2007 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". Explicação: Garante a realização de mamografia pelo SUS.
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão.
Os Deputados José Carlos Vieira e José Carlos Vieira apresentaram votos em separado em 10/06/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


15 - PL 1106/2007 - do Sr. Alexandre Silveira - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990". Explicação: Fixa o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para que médico, professor ou responsável por estabelecimento de ensino e de atenção à saúde comunique por escrito e sob sigilo, à autoridade policial e ao Ministério Público, casos envolvendo maus-tratos contra criança ou adolescente.
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 06/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


16 - PL 1296/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 02/07/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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