Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2009 às 10h23 Requerimentos 1 - REQ 233/2009 CTASP - dos Srs. Eudes Xavier e Maria do Rosário - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir as demissões na Empresa "OI", resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008". 2 - REQ 234/2009 CTASP - dos Srs. Vicentinho e Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra". 3 - REQ 235/2009 CTASP - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 6 - PL 7065/2006 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre a proteção aos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação, regulamenta o art. 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho e dá outras providências". (Apensados: PL 4210/2012 e PL 1701/2015 (Apensados: PL 3111/2015 e PL 10035/2018)) 4 - PLP 268/2008 - do Sr. Gerson Peres - que "regula o uso dos cartões de pagamento de suprimento de fundos também denominados cartões corporativos dos três Poderes". 7 - PL 4409/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 3/2011) - que "dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências". 5 - PLP 441/2008 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 72/2007) - que "acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal". Explicação: Estabelece que a punição das infrações que resultem em dano ao Erário sejam seguidas de ação indenizatória contra agente causador do dano. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 2902/1992 - do SENADO FEDERAL - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - (PLS 17/1991) - que "regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências". (Apensados: PL 34/1999, PL 325/1991 (Apensados: PL 790/1991 e PL 2313/1991), PL 354/1991, PL 1366/1999, PL 2611/2000 e PL 3053/1997) Explicação: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
9 - PL 3571/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas.
Altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI. 10 - PL 4355/2008 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 49/2010) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências". Tramitação Ordinária 13 - PL 4347/1998 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999 e PL 3319/2000) Explicação: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT.
14 - PL 6607/2006 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal". (Apensado: PL 363/2007) 11 - PFC 17/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realize juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional". 15 - PL 1592/2007 - do Sr. Djalma Berger - que "inclui o § 6º no art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, estipulando condição especial de trabalho para o menor aprendiz que houver concluído o curso de aprendizagem correspondente". Explicação: Possibilita a contratação de menor aprendiz em atividade insalubre ou perigosa, desde que tenha concluído curso técnico de formação profissional em instituição competente e venha a ser contratado para trabalhar na atividade em que se especializou. | ||
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