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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2009 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 114/2009 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer que sejam convidados o Sr. Ministro de Minas e Energia, o Sr. Presidente da Petrobras e o Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC&LOGISTICA, a fim de prestarem esclarecimentos a respeito da manutenção dos elevados preços dos combustíveis praticados no Brasil, mesmo com a drástica redução e forte tendencia de queda no preço do barril de petróleo, causado pela atual crise financeira internacional".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 1176/1995 - do Poder Executivo - (MSC 1174/1995) - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências". Explicação: Dispõe que o Sistema Federal de Viação (SFV) constitui parcela estruturante do Sistema Nacional de Viação (SNV) e abrange os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aerovário.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3984/2008 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 610/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 3121/2004 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências". Explicação: Inclui como beneficiários das indenizações os passageiros acidentados transportados a título de cortesia ou gratuidade e os usuários de transporte coletivo nas modalidades de turismo e fretamento.
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Continuação da discussão em turno único. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 6083/2005 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensados: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008) e PL 7816/2010) Explicação: Autorizando o fretamento de veículos com capacidade mínima de 8 (oito) passageiros.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7679/2006, e do PL 3263/2008, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado por 4 reuniões. 


6 - PL 6450/2005 - do Sr. Vander Loubet - que "modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular". Explicação: Alterando a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 730/2007 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e da emenda nº 1 da CDC e pela rejeição da emenda nº 2 da CDC.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 1093/2007 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 2787/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tornar obrigatória a gravação das imagens dos pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos brasileiros".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 


10 - PL 3250/2008 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio". Explicação: Concede isenção de pagamento de pedágio às empresas de reciclagem e aos ativistas não remunerados de Organizações não governamentais - ONGs.
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 3292/2008 - do Sr. Celso Russomanno - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 3392/2008 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre limitação à cobrança de multas pelos Municípios".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 3859/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais". Explicação: Proíbe a inclusão de nova denominação em trechos rodoviários federais que já tenham sido objeto de homenagem.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 4089/2008 - do Sr. Roberto Santiago - (PLC 104/2010) - que "denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
RESULTADO:

Não Deliberado.